SEPA

A SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) é um espaço geográfico onde particulares, empresas e outros agentes económicos podem efetuar e receber pagamentos em euros, em idênticas condições, direitos e obrigações, qualquer que seja a sua localização, sendo eliminadas as diferenças entre os pagamentos nacionais/domésticos (efetuados dentro das fronteiras de um país) e os transfronteiriços (entre países).

É uma iniciativa política da Comissão Europeia e permite aos consumidores, empresas e organismos públicos, ordenar e receber pagamentos em euros, tanto entre países (pagamentos transnacionais), como dentro dos mesmos (pagamentos nacionais), utilizando uma única conta bancária e sob as mesmas condições, direitos e obrigações.

Considera-se a SEPA como a última etapa da construção da União Económica e Monetária e consequentemente da introdução do euro. Conta com o apoio do Banco Central Europeu, dos Governos dos Estados-Membros da UE e dos respetivos Bancos Centrais.

Em concreto, a SEPA revela a criação de uma área onde não existe distinção entre pagamentos nacionais e europeus, nas operações em euros.

Obter o NB File Manager

 

O NB File Manager é um aplicativo disponibilizado gratuitamente pelo NOVO BANCO para permitir às suas empresas clientes que possam gerir e gerar ficheiros nos formatos SEPA (XML) de forma simples, sejam eles de Débitos Diretos ou de Transferências a Crédito SEPA.

Aconselhamos a leitura dos guias rápidos disponibilizados em baixo (somente 1 página), para melhor compreensão e facilidade de utilização do NB File Manager.

Para obter o NB File Manager, clique aqui

Para obter o guia rápido de instalação, clique aqui

Para obter o guia rápido da componente de débitos diretos, clique aqui

Para obter o guia rápido da componente de transferências, clique aqui

O processamento por parte do NOVO BANCO dos ficheiros de débitos diretos gerados pelo aplicativo NB File Manager, pressupõe o preenchimento e assinatura do contrato de Adesão aos Débitos Diretos por parte da entidade Credora.
Para tal, por favor contacte o seu Gestor NOVO BANCO.

Para quaisquer dúvidas relacionadas com o NB File Manager, por favor contacte o seu gestor de conta, que as encaminhará para uma equipa especializada.

Pagamentos SEPA - Detalhes

Vantagens

A SEPA:

  • Permite utilizar uma única conta bancária para pagamentos em euros no espaço SEPA;

  • Gera uma melhoria da eficiência da execução de pagamentos, ao estabelecer regras e padrões comuns;

  • Dá maior proteção aos utilizadores de serviços de pagamento;

  • Permite desenvolver soluções inovadoras no âmbito dos meios de pagamento, tais como pagamentos através de telemóveis ou da internet e a faturação eletrónica;

  • Traz uma maior simplicidade, dado que passa a existir uma oferta europeia com características comuns;

  • Possibilita níveis de serviço harmonizados;

  • Favorece a implementação interna de mecanismos de reconciliação automática;

  • Em relação ao SEPA DD, dá a possibilidade de processar de forma automaticamente todos os fluxos de exceção (rejeições, devoluções, reembolsos, anulações);

  • O SEPA DD cria a oportunidade de se efetuarem cobranças diretamente a Devedores em 34 países, utilizando um único mecanismo de pagamento.

Algumas destas vantagens são especialmente relevantes no caso de Clientes que se deslocam regularmente entre vários países da zona SEPA ou que residam fora do seu país de origem (ex: estudantes, trabalhadores no estrangeiro ou estrangeiros residentes em Portugal).

 

Em complemento, e em consequência da legislação europeia já anteriormente publicada, as comissões aplicáveis em pagamentos europeus em euros (Transferências a Crédito e Débitos Diretos) já se encontram equiparadas às comissões aplicáveis aos pagamentos nacionais equivalentes.

Definições

IBAN (International Bank Account Number): é o código internacional que identifica uma conta bancária; substituirá o atual NIB. Se for Cliente NOVO BANCO, conheça o seu IBAN por consulta no cabeçalho do seu Extrato ou através do NBNET, em Quotidiano/ Contas / NIB/IBAN/SWIFT.

 

BIC (Bank/Business Identifier Code): é o código de identificação internacional de cada banco. Se for Cliente NOVO BANCO, conheça o BIC do NOVO BANCO por consulta no cabeçalho do seu Extrato ou através do NBNET, em Quotidiano/ Contas / NIB/IBAN/SWIFT. O BIC do NOVO BANCO é BESCPTPL.

 

Norma ISO 20022 XML: standard internacional de linguagem técnica que define regras para codificação de ficheiros

Regulamentação Legal

O Regulamento UE 260/2012 estabeleceu novos requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos efetuados em euros.

 

Em 2012 este Regulamento estabeleceu que a partir de 1 de fevereiro de 2014, todos os pagamentos em euros efetuados através de transferências a crédito e de débitos diretos teriam de obedecer aos requisitos técnicos SEPA.

 

Em decisão posterior, a 9 de janeiro de 2014, a Comissão Europeia adotou uma Proposta de alteração àquele Regulamento, introduzindo um prazo adicional de 6 meses para esta transição de sistemas (prazo este já confirmado pelo Banco de Portugal).

 

Em consequência, os sistemas de pagamentos domésticos, de transferências a crédito nacionais e de débitos diretos, serão desativados em 1 de agosto de 2014, e as operações habitualmente processadas por aqueles mecanismos terão de migrar para os respetivos mecanismos SEPA.

 

Em complemento, o Banco de Portugal decidiu recentemente que, a partir de 2 de junho de 2014, não poderão mais ser processadas, no Sistema de Débitos Diretos nacional, cobranças com base em novas ADC's (ie, autorizações de débito em conta criadas após essa data).

 

Às Empresas (Ordenantes de transferências e/ou Credoras de Débitos Diretos) é requerida uma adaptação, relacionada com os ficheiros de instruções que enviam ao Banco, para ficarem aptas a funcionar plenamente nos pagamentos SEPA. A este respeito:

  • Algumas Empresas (usualmente as de maior dimensão) deverão acomodar estas alterações nos seus sistemas informáticos ou através dos packages informáticos que adquiram junto dos seus fornecedores;

  • As Empresas (usualmente as de Média ou Pequena dimensão) que já utilizavam um aplicativo/programa anteriormente disponibilizado pelo NOVO BANCO para preparar/gerir os seus ficheiros de instruções têm ao seu dispor um novo aplicativo/programa para o mesmo efeito (NB FileManager), já adaptado pelo NOVO BANCO para cumprir as regras requeridas pela SEPA;

  • De igual forma, empresas que não utilizavam ainda aplicativo do NOVO BANCO poderão passar a usar o novo aplicativo/programa NOVO BANCO no âmbito desta mudança de mecanismos de pagamento para a SEPA;

  • Este novo aplicativo (NB FileManager) permitirá efetuar um tratamento integral das necessidades que as Empresas têm na gestão recorrente de transferências a crédito (dados dos beneficiários habituais, etc.) e dos débitos diretos a cobrar (identificação dos mandatos/ADC's sob gestão e diversas funcionalidades de controlo das cobranças efetuadas, devoluções verificadas, etc.);

  • Para obter o NB File Manager por favor consulte mais abaixo a secção Obter o NB File Manager.

Como suporte informativo às ações necessárias de empreender para a adaptação para a SEPA, considerem por favor a seguinte informação adicional:

 

Guião de Migração SEPA, divulgado pelo Banco de Portugal
Clique aqui

 

Manual de comunicação Cliente-Banco (C2B)
Clique aqui

 

Termos de referência da compatibilidade das infraestruturas com a SEPA
Clique aqui

 

Autorização de Débito Directo SEPA - CORE
Clique aqui

 

Autorização de Débito Directo SEPA - B2B
Clique aqui

Países abrangidos

A SEPA abrange 34 países:

  • Os 28 países-membros da União Europeia Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;

  • Territórios ultramarinos de países-membros da União Europeia Gibraltar, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e Miquelon;

  • Países do Espaço Económico Europeu (EEE) Islândia, Liechtenstein, Noruega;

  • A Suíça, o Mónaco e San Marino.

Quando se referem os países abrangidos significa que apenas bancos localizados nestes países poderão estar conectados aos mecanismos de pagamento SEPA.

 

Importa clarificar que em determinadas condições e, nos casos de alguns países, durante um período transitório, não é obrigatória a adesão de todos os bancos a estes mecanismos SEPA, pelo que continuarão a existir bancos nestes países (e, logo, das suas contas DO e respetivos titulares) que podem não ser "alcançáveis" para operações de pagamento por via da SEPA, sendo necessário continuarem-se a utilizar outros mecanismos de pagamento alternativos.

Mecanismos de Pagamento

No âmbito da SEPA estão disponíveis 2 sistemas europeus para processamento de meios de pagamento em euros:

  • Transferências a Crédito;

  • Débitos Diretos.

No âmbito da SEPA, e com base neste instrumento de pagamento, passa a poder ser utilizada uma única conta bancária para realizar operações domésticas/nacionais e transfronteiriças entre os países aderentes.

 

Assim, qualquer cidadão, empresa ou instituição, residente na UE ou nos restantes países SEPA, passa a pode fazer ou receber pagamentos em euros, através destes instrumentos, com a mesma facilidade e custos com que já os fazia no seu próprio país.

Transferências a Crédito SEPA

Com uma única conta no NOVO BANCO, qualquer Cliente passa a poder efetuar Transferências a Crédito em euros na zona SEPA, independentemente do país de destino, proporcionado um acréscimo de eficiência na sua gestão financeira.

 

É eliminada a distinção entre transferências nacionais e europeias, passando a existir um serviço único com as seguintes características e especificações:

  • Alcance alargado à escala europeia, passando a ser utilizável por qualquer Cliente que seja titular de uma conta bancária num banco aderente a este mecanismo (atualmente mais de 4.500 bancos europeus).

  • Para efeitos de identificação de conta bancária, passa a ser necessária a identificação do IBAN (International Bank Account Number) e do BIC (Bank/Business Identifier Code), deixando de se utilizar o NIB para identificar as contas de origem e destino. Em Portugal é simples obter o IBAN, uma vez que consiste no NIB antecedido de "PT50" (o IBAN tem 25 dígitos e é igual a PT50+NIB). Se já for Cliente NOVO BANCO, conheça o seu IBAN por consulta no cabeçalho do seu Extrato ou através do NBNET, em Quotidiano/ Contas / NIB/IBAN/SWIFT;

  • Passa a existir a possibilidade de associar à operação (transferência a crédito emitida) um descritivo com informação (simples ou estruturada) para o beneficiário, com uma dimensão máxima de 140 carateres;

  • Continua a existir a possibilidade de efetuar transferências de forma pontual, recorrente ou por lote (salários e diversos);

  • Para recorrer ao serviço de pagamentos por lote/ficheiro, os Clientes terão que adaptar às especificações informadas pelo NOVO BANCO, nomeadamente evoluir os atuais ficheiros PS2 para ficheiros compatíveis com as exigências da SEPA (compatíveis com os novos formatos ISO 20022 XML). Para o efeito, o NOVO BANCO disponibiliza aos seus Clientes um aplicativo/ferramenta (NB File Manager) que permitem a construção dos seus ficheiros de instruções nos novos formatos;

  • Para obter o NB File Manager por favor consulte mais abaixo a secção Obter o NB File Manager.

Débitos Diretos

É uma cobrança/transferência a débito (em euros) iniciada pelo beneficiário (o cobrador) através do seu banco de apoio, mediante acordo prévio entre o beneficiário e o pagador (o devedor/cobrado). Os Débitos Diretos funcionam de forma muito aproximada ao atual sistema de Débitos Diretos nacional.

 

Pode referenciar a sua conta no Novo Banco para pagamento de débitos diretos provenientes de qualquer fornecedor nacional ou estrangeiro que envie essas cobranças através de um banco aderente à SEPA, sendo que esses débitos diretos serão processados de igual forma pelos bancos aderentes, portugueses ou europeu.

 

Foram criados 2 mecanismos SEPA para Débitos Diretos:

  • SEPA DD CORE: para cobrar a empresas ou a particulares;

  • SEPA DD B2B ("Business to Business"): apenas para cobrar a empresas;

 

As principais características especificas do SEPA DD B2B são:

  • Prazos de execução menores;

  • Ausência do direito de reembolso (revogação) por parte do Devedor, sobre uma transação autorizada;

  • Necessidade do Banco do Devedor garantir que a cobrança se encontra autorizada pelo Devedor antes de proceder à sua liquidação na conta;

 

Os Débitos Diretos podem ser utilizados para:

  • Cobranças recorrentes (p. ex: faturas mensais de determinados serviços);

  • Cobranças pontuais, apenas para efeitos de um pagamento único.

Para ambos os casos é necessário que o devedor/cobrado dê previamente a devida Autorização de Débito em Conta (também designada por Mandato) ao seu fornecedor/entidade cobradora.

 

Nos Débitos Diretos:

  • É também necessário passar a utilizar o IBAN e BIC como identificadores das contas bancárias;

  • É necessário que quer o Banco do Devedor quer o Banco do Credor, independentemente do país em que estejam situados, sejam aderentes ao Sistema de Débitos Diretos. Esta questão assume um relevo especial no casos dos SEPA DD B2B, dado que este mecanismo é de adesão opcional pelos Bancos. De facto, existem muitos bancos europeus que não são aderentes ao SEPA DD B2B, razão pela qual deve ser dada especial atenção e validação no âmbito das cobranças entre empresas por esta via, dado ser imprescindível que ambos os bancos, do Devedor e Credor, sejam aderentes ao SEPA DD B2B;

  • As cobranças são processadas com as mesmas regras e prazos independentemente da localização do Credor ou do Devedor;

  • Sobre os Mandatos/ADC's obtidos anteriormente será assegurada pelos Bancos a sua "migração" para SEPA DD, aquando da 1ª cobrança SEPA DD instruída pela Entidade Credora;

  • Sobre os Mandatos/Autorizações de Débito em Conta (ADC) deixa de estar disponível ao Devedor a criação de Mandato/ADC (na ATM, Homebanking, etc). Essa criação/ativação passa a ser da exclusiva responsabilidade do Credor. O Devedor apenas pode efetuar junto do Banco a manutenção de algumas características do seu Mandato/ADC (definição de montantes máximos, data de validade, inativação e definição de periodicidade);

  • Para que os Clientes se possam adaptar às especificações informadas pelo NOVO BANCO, nomeadamente evoluir os atuais ficheiros para ficheiros compatíveis com as exigências da SEPA (compatíveis com os novos formatos ISO 20022 XML), o NOVO BANCO disponibiliza aos seus Clientes um aplicativo/ferramenta (NB File Manager) que permitem a construção dos seus ficheiros de instruções nos novos formatos;

  • Para obter o NB File Manager por favor consulte mais abaixo a secção Obter o NB File Manager.

Débitos Diretos - Diferenças essenciais face aos Débitos Diretos Nacionais:

 

No quadro seguinte, D é entendido como o "dia de liquidação do débito direto na conta do devedor":

 

Débitos Diretos - Tipos e prazos de processamento:

 

Novos Conceitos de Cobrança:

  • Inicial (Inicial/FRST);

  • Recorrente (Recurrent/RCUR);

  • Final (Final/FNLA);

  • Pontual (One-Off/OOFF);

Reembolso
O Devedor, em caso de discordância face à cobrança efetuada, tem 47 dias úteis após o débito para anular a cobrança efetuada. Esta figura não existe no sistema SEPA DD B2B.

Reembolso por Ausência de ADC
O Devedor tem direito, num período de 13 meses após a cobrança, de solicitar o comprovativo da autorização que deu origem aos débitos efetuados.

Reversão
O Credor pode, até ao segundo dia útil após a cobrança, reverter as cobranças efetuadas com sucesso.

Devolução
No sistema SEPA DD CORE o Banco tem um período de 5 dias para devolver uma cobrança por sua iniciativa. No sistema SEPA DD B2B o Banco tem um período de 2 dias úteis.

Rejeição/Recusa
Após a data de receção das instruções e até à liquidação financeira o Banco do Devedor e/ou o Devedor podem rejeitar as instruções.

Pedido de cancelamento
O Credor, desde o envio inicial das instruções até à data de liquidação, pode solicitar
o cancelamento parcial ou total do lote remetido.

Perguntas frequentes

É possível a utilização, na SEPA, de transferência de salários com o código 08?
Não, deverá ser indicado o código ISO respetivo (SALA).

 

Como se processa a migração de ADC do SDD para SEPA DD?
Deve preencher-se o campo de nº ADC com as 11 posições "alinhadas" à esquerda. Nas ADC cujo nº tenha menos de 11 posições devem preencher-se com zeros "à esquerda" até perfazer as 11 posições. A primeira cobrança já em SEPA DD deve ser enviada como "FRST".

 

Com a SEPA existe alteração dos códigos de Entidade Credora?
Com a SEPA passa a existir um novo código, baseado no código já existente para cada entidade credora, mas complementando-o esse código com informação adicional, nomeadamente o código do país (por exemplo; Código atual: 987654; Código para SEPA DD: PT12ZZZ987654).

 

Para ter acesso aos esclarecimentos e respostas a questões frequentes que o Banco de Portugal publicou sobre a SEPA, aceda aqui.