CONTA SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS

Uma conta com serviços essenciais.

Conta serviços mínimos Conta serviços mínimos

A conta serviços mínimos bancários é um depósito à ordem que prevê a disponibilização de um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, com um custo reduzido.

A disponibilização desta conta é obrigatória por parte de todas as instituições de crédito.

A conta de serviços mínimos bancários pode ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos.

Quem pode abrir uma conta de serviços mínimos bancários?


  • Qualquer pessoa singular, que não seja titular de qualquer conta de depósito à ordem no NOVO BANCO ou de qualquer outra Instituição de Crédito em Portugal;
  • Qualquer pessoa singular, titular de uma única conta de depósito à ordem e que tenha sido notificada de que a mesma será encerrada;
  • Qualquer pessoa singular que tenha uma única conta de depósito à ordem, que queira convertê-la numa conta de serviços mínimos bancários;
  • Qualquer pessoa singular que seja titular de outras contas de depósito à ordem mas que pretenda abrir uma conta de Serviços Mínimos Bancários em que um dos titulares tem mais de 65 anos ou está dependente de terceiros (i.e., que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%);
  • Qualquer pessoa singular que já seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.

 

 

Serviços incluídos na Conta de Serviços Mínimos Bancários


  • Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem - a conta de serviços mínimos bancários;
  • Disponibilização de um cartão de débito "NB Débito";
  • Acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos no interior da União Europeia, serviço de homebanking e balcões;
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
  • Realização de transferências intrabancárias (isto é, transferências para o mesmo banco), sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;
  • Realização de transferências interbancárias (isto é, transferências para contas abertas noutros bancos), através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e através de homebanking, caso em que existe um máximo anual de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia e 5 transferências mensais, com o limite de 30 euros cada, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros.

 

 

Qual o custo de uma conta de serviços mínimos bancários?


A comissão de manutenção de conta de serviços mínimos bancários é de €2,07, por semestre, acrescida de imposto do selo à taxa aplicável (actualmente 4%).

O valor da Comissão de Manutenção de Conta à Ordem Serviços Mínimos Bancários não pode exceder o valor equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais em cada momento.

 

 

Informação legal