| ENTIDADES ELEGÍVEIS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE |
PMEs (<250 empregados; faturação anual < €50M ou Ativo Total < €43M) / Small Mid-Caps (< 500 empregados que satisfaçam pelo menos uma condição:
- Inovação em produtos e processos - O beneficiário deverá utilizar o financiamento para investir na produção, no desenvolvimento ou na implementação de novos ou no melhoramento substancial de:
- produtos, processos ou serviços; ou
- produção ou métodos entrega; ou
- na inovação organizacional ou processos inovadores incluindo modelos de negócio inovadores,
e onde exista risco de tecnologia, industria ou negócio evidenciado/atestado por uma avaliação de uma entidade externa (entende-se como qualquer entidade privada ou publica independente do beneficiário, incluindo o Novo Banco, que ateste os benefícios/risco do investimento proposto).
- Custos com Inovação - Os custos anuais em pesquisa e investigação (R&I) sejam iguais ou superiores a 20% do financiamento solicitado, de acordo com as últimas contas disponíveis e sob condição que o seu plano de negócio evidencie um aumento destas despesas num valor pelo menos igual ao pedido de financiamento.
- Investimento de 80% em I&D - O beneficiário compromete-se a investir pelo menos 80% do financiamento em pesquisa e desenvolvimento (R&I) conforme indicação do seu plano de negócio e o remanescente (20%) em custos necessários que permitam tais atividades.
- Recebeu apoio para Inovação - O beneficiário recebeu subsídios, financiamentos ou garantias de entidades Europeias dedicadas ao apoio de pesquisa e investigação (R&I), ou através entidades/programas nacionais destinados a apoiar a pesquisa e Inovação, nos últimos 3 anos, desde que o financiamento não se destine a suportar as mesmas despesas.
- Recebeu Prémio de Inovação - O beneficiário recebeu um prémio de pesquisa e desenvolvimento ou Inovação nos últimos 2 anos, atribuído por instituto ou entidade da União Europeia.
- Patente - O beneficiário registou pelo menos um direito sobre uma tecnologia desenvolvida (p.e. patente), nos últimos 2 anos, destinando-se o financiamento a apoiar este direito.
- Investimento de Capital de Risco - O beneficiário é uma empresa em início de atividade que tenha, nos últimos 2 anos, recebido um investimento por parte de um Business Angel ou Venture Capital (Capital de Risco), ou em que estas entidades sejam suas acionistas.
- Investimento com Elevado Risco - O beneficiário necessita do financiamento para investir, de acordo com o seu plano de negócios, num novo produto ou entrar num novo mercado que representa, em média, mais de 50% do seu volume de negócios dos últimos 5 anos.
- 10% dos Custos em I&D - O beneficiário investiu pelo menos 10% dos seus custos operacionais na pesquisa e investigação (R&I) em 1 dos 3 anos anteriores ao financiamento; O beneficiário é uma Small Mid-Cap, em que os custos na pesquisa e investigação (R&I) representam:
- pelo menos 15% dos custos operacionais em 1 dos 3 anos anteriores ao financiamento;
- pelo menos 10% por ano dos seus custos operacionais nos 3 anos anteriores ao financiamento.
- Apoios Recebidos - O beneficiário incorreu em despesas de pesquisa e investigação (R&I) nos últimos 36 meses, desde que qualificadas/comprovadas como tal por uma entidades nacional competente, aprovada pela Comissão Europeia, e que este financiamento não se destine a suportar os mesmos custos.
- Classificação como empresa Inovadora - Nos últimos 3 anos o beneficiário foi designado por uma entidade da União Europeia como uma empresa Inovadora.
PMEs ou Small Mid-Caps com menos de 12 anos de atividade:
- Empresas de Crescimento Acelerado - O beneficiário é uma empresa de "rápido crescimento", considerando-se para tal empresas com menos de 12 anos de atividade e que, num período consecutivo de 3 anos, tenham apresentado crescimentos no volume de negócios ou colaboradores maior que 20% por ano (a empresa deverá ter pelo menos 10 colaboradores no início dos 3 anos de observação).
PMEs ou Small Mid-Caps com menos de 7 anos de atividade:
- 5% dos Custos em I&D - O beneficiário é uma empresa que opera no mercado há menos de 7 anos e o investimento na pesquisa e investigação (R&I) representa pelo menos 5% dos custos operacionais, em pelo menos 1 dos 3 anos anteriores ao pedido.
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