Linha Covis-19

No âmbito do conjunto de Linhas de Crédito lançadas para fazer face aos efeitos nefastos na economia associados ao surto de Covid19, a Linha de Apoio à Economia Covid19 - Médias Empresa, Small Mid Caps e Mid Caps destina-se a apoiar a tesouraria das empresas que integram estes Segmentos empresariais.


| Empresas a que se destina

Médias Empresas, tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Caps e Mid Caps, como definido no Decreto-Lei nº 81/2017, de 30 de junho, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE divulgada pela Entidade Gestora da Linha e que pode consultar aqui.


| Características

Entidade gestora da Linha: SPGM - Sociedade de Investimento S.A., que assumirá todas as funções de gestão atribuídas no âmbito do Protocolo.

Dotação total: 400M€

Montante máximo por empresa:
   Médias Empresas: 1.500.000€
   Small Mid Caps e Mid Caps: 2.000.000€

O Montante máximo de capital para empréstimos com maturidade para além de 31/12/2020, não poderá exceder:
i. O dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa bem fundamentada da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
ii. 25 % do volume de negócios total do cliente em 2019; ou
iii. Em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses para Médias Empresas e para os próximos 12 meses para Small Mid Caps e Mid Caps.

Prazo das operações: até 6 anos. Período de carência de capital: até 18 meses, após a contratação da operação.

Amortização de capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.

Prazo de utilização: Até 30 dias, após a data de contratação.

Garantia mútua: até 80% do capital em dívida em cada momento.

Outras garantias: Não será exigido ao cliente, nem pelo Banco nem pela SGM, qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial). É permitida a recolha de Livrança de Caução subscrita pela empresa.

Taxas de juro (máximas):

  • Taxa variável: taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread máximo de 1,50%;
  • Taxa fixa: taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread máximo de 1,50%.

A taxa swap da Euribor corresponde à divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11h do 2º dia útil anterior à data da contratação.

Periodicidade dos juros: Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e serão liquidados mensal e postecipadamente

Comissão de Garantia Mútua: Será aplicada pelas SGM uma comissão de garantia a cobrar anual e postecipadamente aos Beneficiários nos seguintes termos:
Média Empresa
   Empréstimos até 1 ano de maturidade: 25 bps
   Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade: 50 bps
   Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade: 100 bps

Small e Mid Caps
   Empréstimos até 1 ano de maturidade: 30 bps
   Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade: 80 bps
   Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade: 175 bps

A comissão de garantia é calculada mensalmente sobre o valor dos saldos vivos garantidos e em dívida em cada momento do tempo, sendo que, para empréstimos superiores a 1 ano, a percentagem a aplicar será aumentada gradualmente ao longo da vigência da garantia aplicando-se a cada período temporal do empréstimo os termos e limites constantes da tabela supra.

Comissões e Encargos:
  • Os Bancos poderão cobrar ao cliente uma comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,25% sobre o montante de financiamento em dívida;
  • Em tudo o mais, as operações ao abrigo da presente linha de apoio ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo cliente todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares.
  • Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.

| Operações elegíveis

Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria/fundo de maneio, na modalidade de financiamento amortizável de curto e médio prazo.

| Operações não elegíveis

Não serão aceites ao abrigo desta linha:

  • Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  • Operações destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.


Contacte o seu gestor ou o seu balcão para saber mais informações. Ou, caso prefira, poderá fazer o processo online através do NBnetwork seguindo o seguinte caminho: Entrar no NBnetwork\ Financiamento\Crédito\Crédito\Candidatura Linha Covid-19.
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A presente informação não constitui uma proposta comercial e não dispensa a consulta da documentação oficial, publicada em www.spgm.pt .