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Aceita que qualquer informação contida no Website (a "Informação") (incluindo, mas não limitado ao Memorando de Oferta Português ("Memorando de Oferta Português") mediante o qual o Banco convida os detentores de cada Série de Valores Mobiliários em circulação (identificados em baixo) a aceitar a oferta de aquisição mediante contrapartida em dinheiro (cada, uma "Oferta" e em conjunto as "Ofertas") e a aprovar certas alterações aos termos e condições dos Valores Mobiliários (cada uma "Proposta" e em conjunto as "Propostas")) apenas poderá ser utilizado por si exclusivamente com o propósito de analisar a Oferta e as Propostas.


ISIN Issuer/Garantor Description of Security
XS0754592979 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €200.000.000 Fixed Rate Notes due April 2019 (Series 7)
XS0772553037 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €750.000.000 Fixed Rate Notes due April 2019 (Series 10)
XS0782021140 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €450.000.000 Fixed Rate Notes due May 2019 (Series 12)
XS0782220007 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €450.000.000 Fixed Rate Notes due May 2019 (Series 13)
XS0782220189 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €450.000.000 Fixed Rate Notes due May 2019 (Series 14)
XS0712907863 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €76.311.000 Credit Linked Notes Portugal due 2021 (Series 113)
XS0723597398 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €29.841.000 Credit Linked Notes Portugal due 2021 (Series 114)
XS0747759180 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €225.000.000 Fixed Rate Notes due February 2022 (Series 3)
XS0754592979 Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Fixed Rate Notes due March 2022 (Series 6)
XS0794405588 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo U.S.$200.000.000 Fixed Rate Notes due June 2022 (Series 2)
XS0210172721 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €250.000.000 CMS Linked Notes due February 2035 (Series 40)
XS0869315241 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €150.000.000 Fixed Rate Notes due January 2043 (Series 3)
XS0877741479 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €150.000.000 Fixed Rate Notes due January 2043 (Series 4)
XS0888530911 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €150.000.000 Fixed Rate Notes due February 2043 (Series 5)
XS0897950878 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €150.000.000 Fixed Rate Notes due March 2043 (Series 6)
XS0201209755 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €20.000.000 Zero Coupon Callable Notes due September 2029 (Series 37)
XS0442126925 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2040 (Series 60)
XS0442127063 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2041 (Series 61)
XS0442126842 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2042 (Series 59)
XS0439763979 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2043 (Series 56)
XS0439764191 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2044 (Series 57)
XS0439639617 NB Finance Ltd. /Novo Banco S.A., através da sucursal em Londres €300.000.000 Zero Coupon Notes due July 2045 (Series 58)
XS1058257905 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due April 2046 (Series 20)
XS1050206603 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due March 2047 (Series 17)
XS1045114144 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €300.000.000 Zero Coupon Notes due March 2048 (Series 15)
XS1053939978 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due April 2048 (Series 18)
XS0972653132 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €300.000.000 Zero Coupon Notes due October 2048 (Series 7)
XS1021154064 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €300.000.000 Zero Coupon Notes due January 2049 (Series 8)
XS1023731034 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due January 2049 (Series 9)
XS1028247259 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due February 2049 (Series 10)
XS1031115014 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due February 2049 (Series 11)
XS1034421419 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due February 2049 (Series 12)
XS1048510611 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due March 2050 (Series 16)
XS1038896426 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due February 2051 (Series 13)
XS1042343308 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due March 2051 (Series 14)
XS1055501974 Novo Banco S.A., através da sucursal no Luxemburgo €400.000.000 Zero Coupon Notes due April 2052 (Series 19)

 

 

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1.2 O Memorando de Oferta e de Solicitação de Consentimento (Português) não está sujeito a aprovação pela Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM). A Oferta e as Propostas não estão, também, sujeitas a supervisão da Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) do Luxemburgo.

1.3 A Informação não se destina a ser distribuída a, ou utilizada por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país em que a distribuição ou utilização seja contrária ao direito ou regulamentação local (relativamente a valores mobiliários ou não) e é disponibilizado com base na sua aceitação destes Termos e Condições. Não poderá utilizar a Informação de qualquer forma que possa violar qualquer legislação relativa a valores mobiliários, incluindo, mas sem limitar, relativamente à negociação dos valores mobiliários descritos ou referidos na Informação. Nenhuma Informação é, ou pode ser interpretada como sendo, uma oferta ou convite de subscrição, de compra ou de venda de valores mobiliários em qualquer jurisdição em que tal oferta ou solicitação seja ou possa ser proibida, limitada ou sujeita a qualquer requisito de registo, autorização, licença ou consentimento.

1.4 Ao aceder ao Website, confirma que:

1.4.1 é um detentor ou beneficiário efetivo (beneficial owner) de Valores Mobiliários;

1.4.2 é uma pessoa a quem seja lícito dirigir as Ofertas e apresentar as Propostas ao abrigo da lei aplicável, incluindo as restrições à Oferta e distribuição constantes no Memorando de Oferta Português (e ao envio do Memorando de Oferta Português);

1.4.3 não é uma pessoa ou entidade (um "Pessoa"):

(i) que é, ou é propriedade de, ou controlada por uma Pessoa que seja, descrita ou designada na (i) lista mais recente de "Cidadãos Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Interditas" (que, na presente data, pode ser consultada em: https://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.pdf) ou (ii) "Lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da EU" mais recente (que, na presente data, pode ser consultada em: https://data.europa.eu/euodp/en/data/dataset/consolidated-list-of-persons-groups-and-entities-subject-to-eu-financial-sanctions); ou

(ii) que se encontre de qualquer outro modo sujeito a quaisquer sanções administradas ou executadas pelo governo dos Estados Unidos, as Nações Unidas, a União Europeia (ou qualquer um dos seus estados membros, incluindo, sem limitação, o Reino Unido), qualquer outra autoridade governamental ou regulatória, instituição ou agência que administra sanções económicas, financeiras ou comerciais ou as respetivas instituições e agências governamentais de qualquer uma das entidades anteriores, incluindo, sem limitação, o Serviço de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouraria dos EUA, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e a Tesouraria de Sua Majestade (cada uma "Autoridade Sancionatória"), que não seja exclusivamente devido à sua inclusão: (i) na lista mais recente de "Identificações de Sanções Setoriais" (que, na presente data, pode ser consultada em: https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/SDN-List/Pages/ssi_list.aspx) (a "Lista ISS"), (ii) os Anexos 3, 4, 5 e 6 do Regulamento do Conselho n.º 833/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento do Conselho n.º 960/2014 (os "Anexos da UE"), ou (iii) qualquer outra lista mantida por uma Autoridade Sancionatória, com efeito semelhante à Lista ISS ou aos Anexos da UE;

1.4.4 não distribuirá ou fará chegar o Memorando de Oferta Português a terceiros ou de qualquer outra forma disponibilizar publicamente o Memorando de Oferta Português;

1.4.5 aceita que o Memorando de Oferta e de Solicitação de Consentimento (Português) lhe seja disponibilizado através de meios eletrónicos; e

1.4.6 não está localizado e não tem residência em Itália, ou se estiver localizado em Itália, é uma pessoa autorizada, ou aceita as Ofertas através de uma pessoa autorizada, (tal como uma sociedade de investimentos, banco ou intermediário financeiro autorizado para realizar esse tipo atividades em Itália em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 58 de 24 de fevereiro de 1998, tal como alterado, Regulamento CONSOB n.º 16190 de 29 de outubro de 2007, tal como alterado e o Decreto Legislativo n.º 385 de 1 de setembro de 1993, tal como alterado), em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ou com os requisitos exigidos pela CONSOB ou outra autoridade italiana;

1.4.7 não está localizado e não tem residência no Reino Unido, ou se estiver localizado ou tiver residência no Reino Unido, é uma pessoa incluída no n.º 2 do artigo 43.º do Financial Services and Markets Act 2000 (Financial Promotion) Order 2005 ("Financial Promotion Order"), ou é uma pessoa a quem o Memorando de Oferta Português ou quaisquer outros documentos ou materiais relativos à Oferta relevante podem ser legalmente comunicados em conformidade com o Financial Promotion Order;

1.4.8 não está localizado e não tem residência na Bélgica, ou se estiver localizado ou tiver residência na Bélgica, (i) é um investidor qualificado, no sentido do artigo 10.º da Lei Belga de 16 de junho de 2006 sobre ofertas de instrumentos de colocação e admissão da negociação de instrumentos de colocação em mercados regulados, agindo em seu nome ou (ii) são aplicáveis todas as circunstâncias definidas no n.º 4 do artigo 6.º da Lei Belga sobre Aquisição;

1.4.9 irá em qualquer situação cumprir com as restrições à oferta e distribuição incluídas no Memorando de Oferta Português;

1.4.10 se for residente ou tiver estabelecimento em Portugal e não for um investidor qualificado, confirme definido no artigo 30 do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, (conforme alterado), tomará todas as decisões relativas à Oferta e às Propostas baseado apenas no Memorando de Oferta Português; e

1.4.11 compreendeu e concorda com os termos estabelecidos neste Website.

NEM O WEBSITE NEM A INFORMAÇÃO PODEM SER DESCARREGADOS, ENCAMINHADOS OU DISTRIBUIDOS, NO TODO OU EM PARTE, A QUALQUER PESSOA E NEM O WEBSITE NEM A INFORMAÇÃO PODEM SER REPRODUZIDOS DE QUALQUER FORMA.

2 Aceitação e avisos

Adicionalmente às matérias acima, reconhece e aceita o seguinte:

2.1 Inexistência de obrigação de atualizar ou rever a Informação: determinadas informações podem ser históricas por natureza, e em geral, a Informação é apenas atual relativamente à data referida ou que seja aplicável. Não existe qualquer obrigação por parte do Banco de atualizar esta informação.

2.2 A Informação pode ser alterada: poderá ser adicionado ao Website informação adicional e/ou serem feitas alterações à Informação a qualquer momento. Em geral, a Informação deverá ser lida e interpretada como um todo, tal como atualizada a cada momento.

2.3 Não são prestadas recomendações: O Website (incluindo a Informação) não disponibiliza, ou pretende disponibilizar, qualquer aconselhamento ou recomendação financeira, de investimento, fiscal, contabilística, regulatória ou legal.

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3 Limitação de responsabilidade e remédios

3.1 O Novo Banco não aceita qualquer responsabilidade por, ou presta qualquer representação (representation) ou garantia (warranty), em relação à adequação, correção ou completude da Informação ou da utilização por si desta Informação. Adicionalmente, o Novo Banco não tem qualquer dever ou obrigação perante si relativamente a esta Informação (incluindo quanto à verificação e correção de qualquer Informação).

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4 Rights of third parties

4.1 Nenhuma pessoa poderá exercer qualquer disposição dos Termos e Condições ao abrigo do Contract (Rights of Third Parties) Act 1999.

4.2 Os Termos e Condições apenas podem ser alterados ou extintos pelo Novo Banco. Independentemente de qualquer disposição dos Termos e Condições, o consentimento de qualquer terceiro não será necessário para qualquer alteração ou extinção dos Termos e Condições pelo Novo Banco.

5 Lei aplicável

5.1 Estes Termos e Condições e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com estes Termos e Condições reger-se-ão e serão interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales.

5.2 Os tribunais de Inglaterra são competentes para dirimir quaisquer litígios que possam resultar ou estar relacionados com estes Termos e Condições ou quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com estes Termos e Condições.

 

Selecione "Eu aceito" se tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições e concorda em prosseguir com base nos Termos e Condições.

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