Acordo celebrado entre o BES e o New York State Attorney General

 

O BES celebrou, em 23 de novembro de 2011, um acordo com o New York State Attorney General relativo à comercialização de certos investimentos financeiros a alguns dos seus clientes do estado de Nova Iorque. No âmbito desse acordo o BES irá apresentar uma oferta de reembolso a clientes do estado de Nova Iorque que detenham ou tenham detido, desde o dia 1 de novembro de 2004, esses investimentos financeiros, classificados segundo a legislação americana como valores mobiliários elegíveis.

 

Concretamente o BES oferece o reembolso do preço de aquisição, pago pelos valores mobiliários elegíveis, conjuntamente com juros, desde a data de aquisição, deduzido do montante de qualquer rendimento recebido com o valor mobiliário em questão. A taxa de juro que será utilizada para este cálculo é 9% ao ano.

 

Caso o cliente aceite a oferta referente a qualquer dos valores mobiliários elegíveis, o pagamento ser-lhe-á efetuado e deixará de ser proprietário do correspondente valor mobiliário. Consequentemente, deixará de receber quaisquer pagamentos ou rendimentos futuros relativos ao valor mobiliário em questão.

 

Se o cliente deteve previamente um valor mobiliário elegível que tenha atingido a maturidade ou que tenha sido vendido, o BES oferece um pagamento igual ao preço de aquisição, acrescido de juros calculados à taxa de 9% p.a., sobre o preço de aquisição até à data de maturidade ou venda, deduzido de qualquer rendimento recebido com o valor mobiliário em questão e do montante recebido à data de maturidade ou venda desse valor mobiliário.


O BES não faz qualquer recomendação sobre se o cliente deve aceitar, ou rejeitar, a oferta, relativamente a algum ou à totalidade dos valores mobiliários elegíveis. A oferta não está relacionada com quaisquer produtos bancários convencionais ou similares.

Cada cliente que receber uma oferta, deverá enviar a sua resposta, ao BES, até 11 de fevereiro de 2012. Das cartas de oferta constam, em anexo, formulários de resposta bem como a lista dos valores mobiliários elegíveis que os clientes detêm, ou tenham detido. Os formulários de resposta permitem o preenchimento no sentido da aceitação ou rejeição de cada valor mobiliário elegível listado.
 
Por cada oferta aceite, total ou parcialmente, o BES irá depositar na conta do cliente o valor a pagar, ou enviar um cheque, de acordo com os termos da oferta, no prazo de 30 dias após o recebimento do formulário de resposta incluído na carta de oferta, devidamente preenchido.

 

 

Se o cliente rejeitar a oferta, total ou parcialmente, deverá dar instruções sobre a transferência das restantes posições dos valores mobiliários elegíveis associados à sua conta. Caso não seja titular de outra conta junto de um corretor registado nos E.U.A. para onde se possa proceder à transferência dos valores mobiliários em causa, o BES terá todo o gosto em ajudar na abertura de uma conta de depósito de valores mobiliários na sua filial nos E.U.A., onde o cliente poderá manter os títulos que decida conservar.

Na falta de resposta até 16 de Fevereiro de 2012, o BES irá assumir que recebeu consentimento da parte do cliente para aceitar a oferta e irá proceder à recompra de todos os valores mobiliários elegíveis dos quais o cliente é detentor.

O BES instalou uma linha telefónica gratuita destinada a esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a oferta. O número gratuito é: linha para E.U.A. - 1 888 342 6601, linha para Portugal - (351) 800 208 632, com serviço de atendimento entre as 6:00 e as 15:00 (horário E.U.A. – Nova Iorque), ou das 11:00 às 20:00 (horário Portugal). Poderá, igualmente, remeter quaisquer questões relativas à oferta para o seguinte endereço de e-mail: UScustomers@NOVOBANCO.pt, poderá aceder a mais informação através da seguinte lista de FAQ.

 

Adicionalmente poderá aceder a mais informação através da seguinte lista de FAQ.