Tendo em vista o investimento no reforço da atividade das entidades do setor social, bem como o apoio à tesouraria, foi celebrado um Protocolo entre IEFP, CASES, IC's, SGM's e SPGM para implementação da Linha SOCIAL INVESTE.
Resumo das características
| Montante Global |
12,5 M€ |
|---|---|
| Objetivo da Linha | Eixo I (Apoio ao Investimento) - Tem como finalidade predominante o apoio ao investimento no reforço da atividade em áreas existentes e novas áreas de intervenção, melhorando o serviço prestado às comunidades. Valor máximo por operação - 100m€. Eixo II (Apoio à Tesouraria) - Reforço de tesouraria, permitindo uma melhoria nos níveis de serviço prestados às comunidades. Valor máximo por operação - 75m€. |
| Spread |
Spread de 3,75% (Eixo 1 c/cobertura SGM de 80%) e 3,85% (Eixo 2 c/cobertura SGM de 75%). |
| Bonificações | Bonificação parcial do Spread e total da Comissão de Garantia Mútua |
| Isenções | Isenção de despesas de custódia de títulos se a conta de títulos for utilizada exclusivamente para operações com Garantia Mútua |
| Beneficiários | Instituições particulares de solidariedade social, associações mutualistas, misericórdias e outras entidades da economia social sem fins lucrativos, estatuto previamente atestado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). As entidades beneficiárias assumem compromisso de criação líquida de emprego (a verificar pela CASES) |
Condições Específicas
| Eixo 1 - Investimento | Eixo 2 - Tesouraria | |
|---|---|---|
Financiamento Máximo por operação |
100m€ |
75m€ |
Prazo |
7 anos após data de contratação |
5 anos após data de contratação |
Período Utilização Máximo |
6 meses (em 2 tranches de 50% ) |
3 meses (de 1 só vez) |
Carência de Capital (inclui período utilização) |
2 anos (após data contratação) |
1 ano (após data contratação) |
Garantia Mútua |
Cobertura até 80% |
Cobertura até 75% |
Taxa de Juro para o Banco |
Euribor 3 m + 3,75% |
Euribor 3 m + 3,85% |
Taxa de Juro para a Empresa |
Nos 3 1ªs anos: Euribor 3m + 2%; |
Nos 3 1ªs anos: Euribor 3m + 2%; |
Bonificação do Estado |
Nos 3 1ªs anos: Euribor 3m + 1,75%; |
Nos 3 1ªs anos: Euribor 3m + 1,85%; Nos restantes anos: zero |
Juros |
Juros postecipados e trimestrais | |
Reembolso |
Prestações constantes, trimestrais e postecipadas |
|
Comissão de Garantia Mútua |
Integralmente bonificada |
|
Prazo de Vigência |
2 anos, automaticamente renovável salvo denúncia por qualquer das partes |
|
Spread e comissão de garantia mútua (limites Máximos)
| Linha Específica | Spread do Banco | Comissão SGM | ||
|---|---|---|---|---|
| Parte sem SGM | Parte com SGM | Spread Global | ||
Eixo I |
4,75% |
3,50% |
3,75% |
2,00% |
Eixo II |
4,90% |
3,50% |
3,85% |
2,75% |
Nota: Eixo I com 80% de cobertura da Garantia Mútua e Eixo II com 75%
OPERAÇÕES ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS
Operações aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos QREN e cofinanciadas pelo FEDER visando-se, com financiamento, assegurar:
| ELEGÍVEIS | Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;
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|---|---|
| NÃO ELEGÍVEIS | Operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;
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