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Pretendo obter uma autorização de residência em Portugal.
As novas disposições legais permitem que os estrangeiros residentes em situação legal (por ex. titulares de um visto Schengen válido ou isenção de visto) possam solicitar o estatuto de residente através de transferência de capital, criação de emprego ou aquisição de imóveis.

PRETENDO OBTER UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL

As novas disposições legais permitem que os estrangeiros residentes em situação legal (por ex. titulares de um visto Schengen válido ou isenção de visto) possam solicitar o estatuto de residente através de transferência de capital, criação de emprego ou aquisição de imóveis.

DO QUE SE TRATA? Graças às novas disposições legais, quem exerce atividades de investimento em Portugal (por exemplo, quem está envolvido na transferência de capital, criação de emprego ou aquisição de imóveis) tem a possibilidade de solicitar uma Autorização de residência. Os titulares de uma Autorização de residência para atividade de investimento têm o direito de reagrupamento familiar, podendo obter uma autorização de residência permanente, bem como a nacionalidade portuguesa de acordo com as disposições legais atualmente em vigor.
REQUISITOS DA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO

Cidadãos de países terceiros envolvidos numa atividade de investimento, individualmente ou por meio de uma empresa, que realizem, pelo menos, uma das seguintes operações no território nacional por um período mínimo de cinco anos:

- Transferência de capital no valor igual ou superior a 1 milhão de euros;
Comprovar a realização de um investimento no montante mínimo requerido, incluindo ações de empresas: Declaração de uma instituição financeira autorizada a exercer a respetiva atividade em Portugal, certificando a transferência eficaz do capital no montante não inferior a 1 milhão de euros para uma conta demonstrando que o investidor é o único ou primeiro titular do capital;
Ou a aquisição de ações de empresas e um certificado atualizado emitido pela Conservatória de Registo Comercial, comprovando que o requerente detém uma quota do capital de uma empresa.

- Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Comprovar a criação de 10 postos de trabalho e a inscrição dos funcionários na Segurança Social.

- Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Comprovar a propriedade de bens imobiliários: escritura pública ou contrato promessa de compra e venda do imóvel, com uma declaração de uma instituição financeira autorizada a exercer a respetiva atividade em Portugal, atestando a transferência eficaz do capital para a respetiva aquisição ou para a execução como entrada da promessa de compra de valor igual ou superior a 500 mil euros, bem como um certificado atualizado emitido pela Conservatória do Registo Predial, que deverá corresponder sempre, no caso de contrato de promessa e quando legalmente possível, ao respetivo registo.

Estas informações não dispensam a consulta da legislação aplicável ao seu caso particular:
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