Agricultura e Agroindústria
Globalização e Comércio Externo de Produtos Agrícolas
A Globalização e o Comércio Livre Agroalimentar Internacional
A globalização refere-se ao processo de integração económica, social, cultural e tecnológica que relaciona os diferentes países e regiões, com elevadas consequências nos mercados agrícolas mundiais. Esta integração é impulsionada pelas políticas económicas nacionais e globais, pelas migrações e por uma crescente homogeneização de hábitos de consumo possibilitadas pelos avanços nos transportes e comunicações.
O comércio livre, promovendo a competição, conduz a maior inovação e redução de custos, incentivando a especialização das nações nas atividades onde são mais eficientes e, desta forma, levando ao aumento da produtividade global. Por outro lado, permite que os consumidores possam ter acesso a uma maior quantidade, variedade de produtos e frequentemente a preços mais baixos. No entanto, este movimento implica frequentemente custos no curto e médio prazo, podendo eliminar muitas produções e sectores em países menos competitivos.
A abertura dos mercados, promovendo o aumento do comércio internacional de alimentos e matérias-primas agrícolas, tem sido habitualmente associada ao crescimento económico, por via da melhoria da eficiência económica, e tem sido incrementada pela redução de barreiras alfandegárias (tarifárias e não tarifárias) em grande medida promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, esta abertura tem um conjunto muito grande de implicações, positivas e negativas, que ultrapassam o objetivo de crescimento das diferentes economias, e que afetam produtores, consumidores e, de forma, crescente o meio ambiente. Destacamos algumas dessas implicações:
Implicações da abertura dos mercados
Figura 1. Implicações da abertura dos mercados
A importância das importações de produtos alimentares no abastecimento alimentar a nível mundial, corresponde a, aproximadamente, 20% (das calorias) consumidas globalmente. No entanto, é muito diferente ao longo dos vários blocos de países, com o Norte de África e Médio Oriente a terem mais de 60% do consumo abastecido pelas importações.
As previsões efetuadas pela FAO apontam mesmo para um crescimento do comércio externo líquido de alimentos na Europa, América do Norte e América Latina, enquanto se agrava este balanço em África e na Ásia/Pacífico.
A Política de Comércio Externo da União Europeia
A liberalização do comércio internacional tem sido uma prática crescente na UE, quer através de acordos no âmbito da OMC quer através de muitos acordos bilaterais com países e regiões. A eliminação progressiva das restrições às trocas internacionais e aos investimentos diretos estrangeiros e para a redução das barreiras alfandegárias e outras, é baseada num sistema de acordos de comércio multilateral.
No final de 2023, a UE tinha em vigor 42 acordos comerciais preferenciais, com 74 parceiros preferenciais, o que correspondia a 45,8 % do comércio externo total da UE. No entanto, em muitos casos, subsistem várias medidas protetoras de importações, direcionadas para defesa do sector agrícola europeu, mas principalmente para assegurar que os produtos que entram no mercado europeu respeitam altos padrões de qualidade e segurança.
Estas proteções revestem-se de formas muito variadas, desde medidas tarifárias com a imposição de direitos aduaneiros, quotas fixando limites máximos de importação, até medidas não tarifárias como normas sanitárias e fitossanitárias, restrições a produtos específicos, organismos geneticamente modificados ou mesmo exigências de rotulagem.
O mais recente acordo de comércio livre foi celebrado com o Mercosul. Trata-se de um acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) que tem sido negociado há mais de 25 anos, e que foi aprovado em dezembro de 2024 embora ainda precise ser ratificado por todos os Estados Membros. O acordo abrange produtos agrícolas, industriais, e inclui igualmente a área da prestação de serviços e de investimentos. Trata-se de um dos maiores acordos comerciais do Mundo, tendo a particularidade de incluir blocos comerciais com uma forte proximidade cultural e com estreitas relações sentimentais. Neste momento está a ser efetuada a revisão jurídica do acordo, a que se seguirá o processo de ratificação pelos países de cada um dos blocos. Estima-se que, na melhor hipótese, entre em funcionamento em 2027.
Embora seja apontado como muito positivo para o sector agrícola europeu existem alguns sectores mais sensíveis e, alguns países têm manifestado forte contestação, como é exemplo a recente aprovação, em 30 de janeiro 2025, pela Assembleia Nacional de França, por unanimidade de duas resoluções contra a ratificação do acordo.
Para além de algumas posições de princípio contra o acordo, independentemente da sua formulação, as maiores divergências estão associadas ao cumprimento, pelos produtores do Mercosul das normas sociais e fitossanitárias em vigor no bloco europeu.
O acordo prevê a eliminação de tarifas em 92% dos produtos. Esta eliminação será efetuada por fases e, nos produtos mais sensíveis haverá quotas máximas. Serão respeitadas e protegidas no Mercosul, 350 Indicações geográficas de produtos europeus.
Nas exportações agrícolas e agroalimentares, Portugal exporta principalmente azeite (67%), vinho (23%) e frutas (maçã e pera -8%), o destino é o Brasil com 99% do valor. Por outro lado, Portugal importa soja (35%), milho (23%) e açúcar (9%), na sua maioria do Brasil (85%), da Argentina (11%) e do Uruguai (3%). No conjunto, o saldo tem sido negativo para Portugal em cerca de 500 milhões de euros anuais (média 2019-2023).
Acordo Mercosul – implicações nas importações da UE
Figura 2. Acordo Mercosul – implicações nas importações da UE
Acordo Mercosul – implicações nas exportações da UE
Figura 3. Acordo Mercosul – implicações nas exportações da UE
Comércio externo e autossuficiência agroalimentar em Portugal
Portugal tem, sistematicamente, um saldo negativo na balança comercial de produtos do complexo agroflorestal. O muito ambicionado objetivo de autossuficiência alimentar está ainda longe de ser alcançado com um déficit crónico em muitos dos mais importantes produtos alimentares. No entanto, este saldo é francamente positivo no conjunto das produções florestais e indústrias florestais, e muito negativo no caso dos produtos agrícolas e alimentares. O déficit alimentar, juntamente com o déficit energético constituem um dos principais desequilíbrios da economia portuguesa. A evolução tem sido muito positiva como se evidencia na tabela seguinte:
Evolução da taxa de cobertura das importações pelas exportações (%)
Figura 4. Evolução da taxa de cobertura das importações pelas exportações (%)
(Fonte: GPP, a partir de Contas Nacionais e Estatísticas do Comércio Internacional – INE)
Se considerarmos o sector florestal, onde as indústrias da cortiça e da pasta do papel têm um forte componente exportadora, o país está num nível muito mais próximo de autossuficiência no complexo agroflorestal.
Em termos sectoriais, destacam-se pela negativa os sectores dos cereais, oleaginosas, leguminosas secas e, embora com menor valor, também as raízes e tubérculos (batata, cenoura, cebola e alho). No polo oposto o azeite, o vinho, os frutos secos, os frutos frescos e pequenos frutos como os que mais contribuem positivamente para a balança alimentar nacional, tendo nos últimos anos verificado crescimentos contínuos das suas exportações. Na carne a balança comercial é negativa no seu conjunto, atingindo os piores valores na carne bovino, ovino e caprino e com valores mais próximos do equilíbrio no caso das aves e suínos.
Como principais exportações portuguesas de produtos agroalimentares surgem o azeite, o vinho e as frutas, que evidenciaram um crescimento significativo:
Principais exportações agroalimentares
Figura 5. Principais exportações Agroalimentares
Do lado das importações, a carne os cereais e oleaginosas e as frutas são os maiores setores:
Principais importações agroalimentares
Figura 6. Principais importações agroalimentares
Uma leitura transversal aos principais produtos analisados permite destacar muito grandes diferenças em termos de autossuficiência alimentar e de balança comercial:
O enorme déficit de autoaprovisionamento dos setores dos cereais, oleaginosas e leguminosas secas para grão, que têm vindo a decrescer nas áreas e produções internas anuais;
O forte crescimento da produção e exportação de azeite e de frutos secos (castanha, amêndoa a noz) onde Portugal deixou de ser importador líquido para exportador;
O crescimento generalizado da produção de pequenos frutos (amora, groselha, mirtilos) com Portugal a atingir já uma taxa de abastecimento do mercado interno superior a 100%;
Níveis de autoabastecimento do mercado interno próximos dos 100% ou mesmo superiores para frutas frescas como os citrinos (laranja e limão), o kiwi, e as pomóideas (pera e maçã);
Exportações muito abaixo das importações em frutos tropicais, morango e uva de mesa;
Uma produção claramente insuficiente para o consumo nacional de batata, cebola, alho, cenoura e nabo;
Um sector da carne com insuficiências quase transversais para satisfazer o consumo interno, mais negativas na carne bovino, ovino e caprino, e menos nos suínos e nas aves:
Uma agroindústria bastante exportadora, não apenas no azeite, mas igualmente no vinho e com maior excedente no caso do tomate indústria.
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