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Regulations of the Executive Board of Directors Regulations of the Executive Board of Directors
Regulation of Financial Affairs Committee Regulation of Financial Affairs Committee
Regulation of Risk Committee Regulation of Risk Committee
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Regulation of Remuneration Committee Regulation of Remuneration Committee
Regulation of Compliance Committee Regulation of Compliance Committee

Políticas e documentos relacionados

O novobanco assume o compromisso de prevenir, detetar, comunicar e gerir situações que acarretem riscos de conduta ou de condutas irregulares segundo princípios de integridade, honestidade, diligência, competência, transparência e isenção. Para tal estabeleceu um quadro de valores, princípios e boas práticas, que guiam as suas ações, e definem os padrões que governam a forma como realiza negócios e exerce a sua atividade.

 


 

Nos termos e para os efeitos do RGICSF, do Aviso n.º 3/2020 do Banco de Portugal, e para cumprimento dos deveres de divulgação relativos às políticas de remuneração aí previstos, o Comité de Remunerações deve proceder à revisão e avaliação anual da implementação das políticas de remuneração e procedimentos. O relatório elaborado pelo Comité de Remunerações sobre a revisão e avaliação anual da política de remunerações dos Órgãos de Administração e Fiscalização e de Colaboradores será submetido ao CGS, à Assembleia Geral de Acionistas do novobanco e ao CAE, que deverá implementar quaisquer medidas identificadas para corrigir possíveis deficiências que possam ser incluídas nesse relatório anual.

Antes do fecho do exercício de 2022, o Comité de Remunerações efetuou uma avaliação das políticas de remuneração e procedimentos, sem deficiências a apontar. Adicionalmente, foi também efetuada uma revisão e análise das políticas de remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização e dos Colaboradores por vários departamentos do novobanco (Capital Humano, Assuntos Jurídicos, Compliance e Risco), para garantir um alinhamento de procedimentos e práticas, assim como, refletir as alterações regulamentares. In particular o seguinte foi refletido nas Políticas de Remuneração: 

•  Período de diferimento da Remuneração Variável para Colaboradores Identificados e Órgãos de Administração: atualizado para 5 anos por imposição regulamentar, uma vez que o novobanco é considerado uma instituição significativa;

•  Peso da Remuneração Variável diferida para Colaboradores: introdução de um máximo de 60% no ano da atribuição e diferimento de 40% nos 4 anos seguintes (10% em cada ano). O montante do ano da atribuição deve considerar o período de retenção definido, no que diz respeito à parcela das Unidades de Remuneração;

•  Peso da Remuneração Variável diferida para membros do CAE: introdução de um máximo de 50% no ano da atribuição e diferimento de 50% nos 4 anos seguintes (12,5% em cada ano);

•  Introdução de condições de exclusão de diferimento para Colaboradores Identificados quando a remuneração variável atribuída for inferior a 50.000€ e não representar mais de 1/3 da remuneração anual total do Colaborador;

As Políticas de Remuneração foram elaboradas de acordo com a legislação em vigor nesta data, em particular com o RGICSF, o Aviso n.º 3/2020 e as Orientações da EBA 2021/04 relativas a Políticas de Remunerações sãs e legislação relacionada e refletem os objetivos, estratégia, estrutura e cultura do Banco, orientados por princípios de meritocracia e transparência. 

O Comité de Remunerações entende que as Políticas de Remuneração são adequadas à situação atual do novobanco e considera que os incentivos definidos para os membros do Conselho de Administração Executivo e para as diferentes categorias de colaboradores, bem como a estrutura desses incentivos, estão alinhados com os objetivos de longo prazo da instituição e dos diversos stakeholders.

A governação das Políticas de Remunerações inclui a participação de diversas estruturas internas, nomeadamente o Comité de Remunerações, o Comité de Risco do GSB, bem como diversos Departamentos do banco, incluindo os Departamentos de Risco, Compliance, Auditoria, Assuntos Jurídicos e Capital Humano, garantindo um total alinhamento das práticas estabelecidas com as exigências regulamentares aplicáveis.

 

 

Política de Remuneração para os Órgãos de Administração e de Supervisão Política de Remuneração para os Órgãos de Administração e de Supervisão
Política de Remuneração para Colaboradores Política de Remuneração para Colaboradores

Seleção, Designação e Avaliação de ROC e Contratação de Serviços Distintos de Auditoria Não Proibidos Seleção, Designação e Avaliação de ROC e Contratação de Serviços Distintos de Auditoria Não Proibidos
Seleção e Avaliação de Órgãos de Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais Seleção e Avaliação de Órgãos de Administração, Fiscalização e Titulares de Funções Essenciais

Política de Planeamento e Sucessão Política de Planeamento e Sucessão

Informações adicionais ao investidor (Fundos Estrangeiros) Informações adicionais ao investidor (Fundos Estrangeiros)
Informações adicionais ao investidor (Fundos Nacionais) Informações adicionais ao investidor (Fundos Nacionais)

Código de Conduta

O Código de Conduta do Grupo novobanco entrou em vigor em 2015 e é aplicável aos membros do CGS e ao CAE, e aos colaboradores do novobanco e às entidades do Grupo novobanco e, ainda, a todos os terceiros que, por solicitação do Banco, ao mesmo tenham aderido. O Código de Conduta promove o conjunto de regras e boas práticas a serem asseguradas pelos colaboradores no seu relacionamento com os clientes e com o próprio Banco e tem como objetivo que todos conheçam os princípios e normas de natureza ética e profissional que devem nortear a sua atuação e a necessidade e importância da sua observância, respeitando o interesse dos acionistas, colaboradores e clientes.

O acompanhamento da aplicação do Código de Conduta no novobanco e o esclarecimento aos colaboradores relativamente ao respetivo conteúdo e aplicação está a cargo do Departamento de Compliance.

Em 2022, no Grupo, em consequência de incumprimento dos normativos internos no âmbito das suas funções, houve 6 colaboradores com sanções aplicadas, designadamente: 3 despedimentos sem qualquer indemnização ou compensação; 2 sanções de dias de suspensão sem retribuição e perda de antiguidade e 1 repreensão registada.

 

Código de conduta Código de conduta

Política de Conflitos de Interesses

A Política de Conflitos de Interesses estabelece regras de identificação, gestão e monitorização de potenciais conflitos de interesses das várias atividades do novobanco e do Grupo novobanco, mas também dos seus órgãos e colaboradores e, no limite, também dos seus fornecedores. Dá cumprimento às disposições legais e regulamentares aplicáveis, e procura garantir o registo, avaliação, possível mitigação ou, no limite, abstenção de atuação, por parte do grupo, banco e seus agentes, quando identificada a possível existência de uma situação de conflito de interesses.

 

Política de Conflitos de Interesses Política de Conflitos de Interesses

Política de Comunicação de Irregularidades (Whistleblowing)

O novobanco continua fortemente empenhado em incrementar uma cultura de cumprimento que passe, também, pela comunicação e reporte de condutas e comportamentos indevidos, irregulares e que violem a lei, a regulamentação, as boas práticas e as políticas internas do banco.

A Política de Comunicação de Irregularidades regula, através de meios específicos, independentes e autónomos, a comunicação de irregularidades por colaboradores do banco, bem como por prestadores de serviços ou quaisquer terceiros, e tem como objetivos preservar a reputação do banco, proteger eficazmente os seus ativos e os dos seus clientes, e prevenir ou detetar precocemente irregularidades que possam ser cometidas.

Esta Política visa igualmente dar cumprimento ao disposto no RGICSF, no Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020, no do Código dos Valores Mobiliários e na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (a “LBCFT”).

A comunicação de Irregularidades é apresentada através dos seguintes canais à escolha do autor da comunicação:

a)     Por carta endereçada ao Responsável de Compliance, com morada na Avenida da Liberdade, 195, 10º andar, 1250-142 Lisboa;

b)     Através do Formulário disponível em www.novobanco.pt ou, em alternativa, e caso o denunciante seja um colaborador do novobanco, através do Somos novobanco (intranet); ou

c)     Por e-mail para o endereço: irregularidades@novobanco.pt

No final do presente exercício foi implementado um novo canal de comunicação de irregularidades onde é possível comunicar as irregularidades de forma segura e anonima disponibilizando desta forma uma alternativa aos atuais canais.

As comunicações de Irregularidades podem ainda ser apresentadas verbalmente.

O denunciante de Irregularidades por via escrita pode livremente escolher realizar a participação de modo anónimo ou subscrevê-la / identificar-se, sendo que neste caso pode solicitar que seja mantido o seu anonimato.

O Departamento de Compliance é a unidade de estrutura que em articulação com o Comité de Compliance do CGS é responsável pela monitorização da implementação desta Política e por assegurar que o procedimento de análise e tratamento de participações é adequadamente implementado e que são efetivamente adotadas as medidas consideradas adequadas.

Em 2022 foram recebidas duas denúncias de irregularidades que, na sequência de inquéritos instaurados, se revelaram infundadas. 

 

Política de Comunicação de Irregularidades (Whistleblowing) Política de Comunicação de Irregularidades (Whistleblowing)

Política de Transações com Partes Relacionadas

A Política de Transações com Partes Relacionadas do novobanco contém regras que visam identificar as transações realizadas entre o novobanco e Partes Relacionadas com este, procurando dar cumprimento às disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o Aviso n.º 3/2020 do Banco de Portugal, as Orientações da European Banking Authority (EBA) e os art. 85º e 109º do RGICSF.

Neste âmbito, o sistema de controlo implementado identifica os intervenientes nas operações contratadas com o Banco, no estrito cumprimento da legislação aplicável, estando o processo de identificação, análise e validação descrito em Normativo interno. São impostas ações de avaliação e aprovação das transações (concessão de crédito, colocação ou subscrição de valores mobiliários, operações sobre imóveis, aquisição ou alienação de partes de capital ou outras relações contratuais), previamente à conclusão das mesmas. Em concreto as propostas de transações com Partes Relacionadas devem ser submetidas à análise e parecer do Departamento de Compliance, e da função de Gestão de Riscos, para posterior sujeição a parecer do Comité de Compliance do CGS, aprovação pelo CAE e subsequente ratificação do CGS. 

A Política de Transações com Partes Relacionadas encontra-se disponível no site do novobanco, em português e inglês, em Novo Banco > Institucional > Governação > Compliance

Durante o ano de 2022 foram aprovadas transações, de crédito, prestação de serviços e outros contratos, com Partes Relacionadas em que as transações de crédito, incluindo prorrogações e renovação de limites, com pessoas e entidades que à data de 31 de dezembro de 2022 eram Partes Relacionadas do novobanco no valor total de 1 105 milhões €.

O art. 85º RGICSF determina que as instituições de crédito não podem conceder crédito, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, aos membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização, seus familiares, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles direta ou indiretamente dominados. Porém, o n.º 8 do art. 85º permite a concessão de crédito a sociedades ou outros entes coletivos não incluídos no n.º 1 de que sejam gestores ou em que detenham participações qualificadas. Assim, o Departamento de Compliance emitiu pareceres de conformidade relativos a duas transações de crédito ao abrigo do art. 85º, n.º 8, que mereceram o posterior parecer favorável e consentimento do Comité de Compliance do CGS, a aprovação do CAE e, por fim, a ratificação pelo CGS.

Por sua vez, o art. 109º do RGICSF permite, cumpridos certos limites, a concessão de crédito a detentores de participações qualificadas ou a entidades que sejam, direta ou indiretamente, dominadas por aquelas ou em relação de grupo. Durante o ano de 2022, o novobanco não realizou quaisquer operações de crédito com detentores de participações qualificadas ao abrigo desta norma legal.

 

Política de Transações com Partes Relacionadas Política de Transações com Partes Relacionadas

Política Anti-Suborno e Anti-Corrupção

A corrupção e o suborno representam um dos principais desafios das sociedades modernas, e o seu combate exige uma conjugação de esforços de todos os setores da sociedade, incluindo a banca, que tem um importante papel a desempenhar na promoção de uma cultura de integridade pública. O combate a práticas de corrupção e suborno torna-se uma responsabilidade de todos, exigindo o desenvolvimento de um novo conjunto de deveres preventivos e de metodologias transversais às organizações e entidades públicas e privadas. A Política Anti-Suborno e Anti-Corrupção aprovada pelo Comité de Compliance do CGS, e pelo CAE visa prevenir e mitigar o risco de corrupção e suborno, e de práticas relacionadas com estes, reafirmando o novobanco o seu empenho na construção de uma sociedade mais íntegra.

 

Política Anti-Suborno e Anti-Corrupção Política Anti-Suborno e Anti-Corrupção

Políticas de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

A capacidade de detetar e prevenir atividades passíveis de constituírem branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo decorre diretamente do conhecimento, por parte dos bancos, de determinados elementos relativos às suas contrapartes e respetivas transações.

O Grupo novobanco, através do seu Departamento de Compliance, detém um eixo de atuação que cria as condições que permitem ao Banco detetar e prevenir, através da implementação de políticas e procedimentos adequados, a possibilidade de o Banco, e o Grupo novobanco, serem utilizados como veículo para atividades de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, considerando que se materializam de forma expressiva no sistema financeiro estes riscos. 

Consciente do desafio que representa este controlo, e ação de prevenção, o Grupo novobanco mantém uma permanente reavaliação dos riscos em que incorre, em razão do seu negócio, operações e geografias onde atua, diligenciando a identificação de fragilidades e de áreas de maior exposição, por forma a assegurar a existência de adequados métodos de controlo e mitigação de riscos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. A capacidade de prevenir e, no limite, detetar atividades passíveis de configurar a prática destes crimes decorre diretamente do conhecimento do banco sobre os seus clientes, as suas contrapartes e respetivas transações, tendo especial enfoque nos seguintes momentos:

·     Abertura de contrato ou alterações de titularidade de contrato existente, através do que é referenciado por KYC (know your customer, Conhecimento do Cliente) ou seja, assegurar comprovadamente a identificação dos titulares, representantes e beneficiários efetivos;

·     Acompanhamento da transacionalidade do contrato, KYT (know your transaction, Conhecimento das Transações), nomeadamente identificando situações atípicas, tanto antecipadamente como por contacto com o cliente após deteção da situação.

·     Análise de risco de contrapartes em operações de investimento e desinvestimento, e de circuitos de transação e source of funds, nos termos da Lei.

Com este intuito, o Grupo novobanco, recorrendo a ferramentas informáticas com reconhecidos resultados a nível internacional, como complemento à experiência do seu capital humano, tem criado e desenvolvido modelos de avaliação que permitem assegurar que um maior escrutínio é aplicado onde este se revela mais necessário.

O Grupo novobanco, cumprindo com as suas obrigações regulamentares, desenvolve exercícios de formação em prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para todos os seus colaboradores (estruturas comerciais e centrais, incluindo quadros diretivos, e membros do órgão de administração e fiscalização). A formação pode ser à distância ou presencial, esta última essencialmente dirigida a novos colaboradores, com o objetivo de os dotar de competências que lhes permitam colaborar com as funções de controlo na mitigação dos riscos inerentes ao exercício das suas atribuições.

Em 2022, o novobanco manteve a sua formação em prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo tendo concedido 11 532,5 horas de formação online (incluindo 1 238 horas de formação a Quadros Diretivos).

A formação revela-se como um instrumento fundamental para uma correta identificação, por parte dos colaboradores, de potenciais situações com indícios de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, sendo igualmente crucial para efeito do adequado cumprimento dos deveres legais e regulamentares a que o banco se encontra sujeito.

A prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é um dos alicerces da confiança no sistema financeiro, pelo que continuará a merecer uma especial e permanente atenção operacional e estratégica.

Em 2022, no Grupo novobanco, foram analisados 10 745 novos contratos, dos quais 185 foram recusados e, adicionalmente, ocorreu a análise de 1 860 contratos, cuja titularidade foi alterada após a respetiva abertura. Adicionalmente foram analisadas 15 372 transações em contratos existentes, tendo 616 resultado em participações às autoridades competentes.

 

Políticas de Gestão de Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo Políticas de Gestão de Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
AML Statement AML Statement
Anti Money Laundering | The Wolfsberg Group Questionnaire Anti Money Laundering | The Wolfsberg Group Questionnaire
Estruturas Comerciais | List of Branches Estruturas Comerciais | List of Branches
US Patriotic Act Certificate US Patriotic Act Certificate
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2023-2025) Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2023-2025)

Reclamações

 

 

Política Tratamento de Reclamações Política Tratamento de Reclamações

Política de Sustentabilidade Política de Sustentabilidade
Política de Classificação de Financiamentos e Investimentos Verdes Política de Classificação de Financiamentos e Investimentos Verdes
Princípios de Relacionamento com Fornecedores Princípios de Relacionamento com Fornecedores
Princípios de Financiamento - Setores excluídos e condicionados Princípios de Financiamento - Setores excluídos e condicionados
Política de não discriminação e igualdade de género Política de não discriminação e igualdade de género
Política Direitos Humanos Política Direitos Humanos
Declaração de impacto social positivo Declaração de impacto social positivo
Declaração ambiental Declaração ambiental

Policies and related documents

novobanco is committed to preventing, detecting, communicating and managing situations that entail risks of misconduct or irregular behaviour according to principles of integrity, honesty, diligence, competence, transparency and impartiality. To this end, it has established a framework of values, principles and good practices that guide its actions and define the standards that govern the way it does business and carries out its activity.


Remuneration Policies for the Management and Supervisory Bodies and Staff Members 

Under the terms and for the purposes of RGICSF, Bank of Portugal Notice no. 3/2020, and in compliance with the disclosure duties related to the remuneration policies provided therein, the Remuneration Committee shall undertake an annual review and assessment of the implementation of the remuneration policies and procedures. A report prepared by the Remuneration Committee regarding the annual review and assessment of the implementation of the remuneration policy for the Management and Supervisory Bodies and for the Staff Members is to be submitted to the GSB, to the General Shareholders’ Meeting of novobanco and to the EBD, which shall implement any identified measures to correct possible deficiencies that may be included in such annual review.

Prior to the closing of the 2022 accounts, the Remuneration Committee has made such evaluation of the remuneration policies and procedures, with no deficiencies identifed. Also, an assessment and review of the remuneration policies for the Management and Supervisory Bodies and for Staff Members of novobanco has been made by several departments (Human Capital, Legal, Compliance and Risk), to ensure alignment of procedures and practices and also to reflect changes in legislation. In particular, the following was reflected in the Remuneration Policies (as applicable):

Variable Remuneration Deferral Period for Identified Staff and Board Members: updated to 5 years since novobanco is considered a significant institution for regulatory purposes;

 Weight of Deferred Variable Remuneration for Identified Staff: introduction of a maximum of 60% upfront in the year of the award and defer 40% over the next 4 years (10% each year). The upfront amount shall consider the defined retention period regarding the Remuneration Units portion;

Weight of Deferred Variable Remuneration for Board Members: introduction of a maximum of 50% upfront in the year of the award and defer 50% over the next 4 years (12,5% each year);

Introduction of deferral exclusion conditions for Identified Staff when the total annual award is less than 50,000 € and it does not represent more than 1/3 of total annual remuneration for that employee;

The Remuneration Policies have been prepared in accordance with the legislation in force on that date, and in particular with the RGICSF, Notice no. 3/2020, the EBA Guidelines 2021/04 relating to sound remuneration policies, and related legislation and reflect the objectives, strategy, structure and culture of the Bank, steered by principles of meritocracy and transparency.

The Remuneration Committee considers that the Remuneration Policies are adequate to the current situation of novobanco and that the incentives defined for the members of the Executive Board of Directors and for the different categories of employees, as well as the structure of those incentives, are aligned to the long-term objectives of the institution and of the various stakeholders.

The Governance of the Remuneration Policy provides for the involvement of several internal structures, namely the Remuneration Committee, the Risk Committee of the GSB, and also several Departments of the Bank, including the Risk, Compliance, Audit, Legal, and Human Capital Departments, ensuring full alignment of the established practices with the applicable regulatory requirements.

i)   Limits to remuneration in novobanco

Following the sale process of novobanco, and in the context of the State aid granted, the Portuguese State assumed certain commitments before the European Commission (State Aid no.SA.49275 (2017 / N)) up to the end of the Restructuring Period, whose termination is currently being reviewed by the European Commission and is pending confirmation (hereinafter the “Restructuring Period”).

This situation entailed certain limitations to the remuneration of the members of the Management and Supervisory Bodies and to Employees of novobanco.

These limitations will no longer be applicable upon the end of the Restructuring Period, without any review of the Remuneration Policies being required. Deferred amounts that were created as a result of this remuneration cap will then be due for payment.

ii)  Description of the Remuneration Policy of the Management and Supervisory Bodies

Policy Approval Powers. The approval of the Remuneration Policy of the Management and Supervisory Bodies is the responsibility of the General Meeting, upon proposal of the Remuneration Committee of the GSB, and this Committee is also responsible for, among others:

Decide on the remuneration to be attributed to the members of the EBD, as well as their KPIs, and define and approve the budget for the total variable remuneration of employees, based, among other factors, on the operating results in the period;

 Verify if the existing remuneration policies are updated and if necessary propose the appropriate changes;

 Review the mechanisms and systems used to ensure that remuneration systems are consistent with sound and effective risk management and assess the criteria used to define remuneration and ex ante risk adjustment based on actual risk outcomes (Clawback or Malus);

General and Supervisory Board. Only the independent members of the GSB shall receive remuneration from novobanco, approved by the General Shareholders’ Meeting, such remuneration being fixed only and paid 12 times per year. If applicable, the members of the GSB were also subject to the limitations referred to in i) above.

Executive Board of Directors. The remuneration of the EBD consists of a fixed component and a variable component. The fixed remuneration is established according to the complexity, level of responsibility and skills required for the function, and is paid 14 times per year. The variable component of the remuneration is awarded on a discretionary basis, according to individual and collective performance assessment that takes into account quantitative and qualitative criteria. These criteria are set by the Remuneration Committee and informed in due time to the members of the EBD.

The following criteria are also considered in the process of attribution of variable remuneration:

It may only be attributed if it does not jeopardise the Bank's ability to maintain a solid own funds base, if the Bank has achieved positive operating results, and if its attribution is consistent with sound and effective risk management practices;

It is subject to a maximum cap of 100% of the annual fixed remuneration, or as otherwise approved by the General Shareholders’ Meeting;

It is phased over a multi-year framework, being deferred over a period of five years from the reference year with 50% paid upfront in the first year and 12.5% in the following four. During the Restructuring Period, the amounts awarded relating to years 2019, 2020 and 2021 were 100% deferred and will only become a vested right and, consequently, will only be paid, at the end of that period and under the terms defined in the respective Policy.

50% of the Variable Remuneration awarded shall take the form of Remuneration Units, whose terms and conditions regarding the award, vesting and payment are defined in the Remuneration Units Regulation. The value of each Remuneration Unit is determined by the Remuneration Committee, according to financial indicators of the Bank, prior to settlement of any deferred amount.

Any possible severances must be determined by Remuneration Committee.

Besides any commitment agreed in the hiring process under the form of a sign-on bonus, no other Variable Remuneration shall be guaranteed in any way.

All Variable Remuneration amounts paid or deferred, regardless of whether they constitute vested rights, are subject to risk-based adjustments, Clawback and/or Malus, including those that are deferred as a result of the application of the limits established in point i) (Limitations on remuneration at novobanco).

In what concerns other benefits, such as Health Insurance or Mobile Phone, the internal policies defined for the purpose shall apply.

iii)   Description of the Remuneration Policy to Employees

Policy Approval Powers. The approval of the Remuneration Policy for Employees is the responsibility of the Executive Board of Directors, upon a proposal of the Remuneration Committee.

Identified Staff

Selection of employees. The Bank's Employee Remuneration Policy includes specific chapters applicable to employees who have or may have a significant impact on novobanco's risk profile - classified as Identified Staff, as set forth in the Policy.

The list of Identified Staff is reported annually to the Bank of Portugal, under Bank of Portugal Instruction no.18/2020.

Components of Remuneration. The Fixed Remuneration shall reflect the skills, experience and responsibility inherent to the function performed, and shall not depend on performance. The attribution of Variable Remuneration to the Identified Staff, as well as its annual amount, depends on the decision of the Remuneration Committee and of the EBD. When a Variable Remuneration exists, it is calculated based on individual and collective performance, taking into account the following principles:

Performance must be assessed according to quantitative and qualitative criteria and through financial and non-financial variables;

The period of assessment of performance and attribution of variable remuneration must be multi-annual - which implies that a substantial part of the amount attributed be deferred so as to take into account economic cycles and the management of risk and promote the retention of Identified Staff. novobanco Policy defines that Variable Remuneration shall be deferred over a period of 5 years from reference year, with 60% paid upfront in the first year and 10% in the following four;

Identified Staff Variable Remuneration shall be excluded from deferral, when total annual award is less than 50,000 € and it does not represent more than 1/3 of total annual remuneration for that employee;

All Variable Remuneration amounts paid or deferred are subject to risk adjustment mechanisms (Malus and Clawback), as described in the Remuneration Policy;

The amount attributed is limited to 100% of the annual Fixed Remuneration or as otherwise approved by the General Meeting;

50% of the Variable Remuneration awarded shall take the form of Remuneration Units, whose terms and conditions regarding the award, vesting and payment are defined in the Remuneration Units Regulation. The value of each Remuneration Unit is determined by the Remuneration Committee, according to financial indicators of the Bank, prior to settlement of any deferred amount.

Variable remuneration, in the form of a sign-on bonus, can only be guaranteed in the first year of hiring.

Retention Plans can be setup to Identified Staff and they might result in a Variable Remuneration award higher than 100% of annual Fixed Remuneration, with the exception detailed in a specific internal regulation that was approved in a General Meeting of shareholders. 

Besides any commitment agreed in the hiring process under the form of a sign-on bonus or possible compensation for retention under a retention plan, no other Variable Remuneration shall be guaranteed in any way.

All Variable Remuneration amounts paid or deferred, regardless of whether they constitute vested rights, are subject to risk-based adjustments, Clawback and/or Malus, including those that are deferred as a result of the application of the limits established in point i) (Limitations on remuneration at novobanco).

 

Remuneration Policies for Staff Members Remuneration Policies for Staff Members
Remuneration Policies for the Management and Supervisory Bodies Remuneration Policies for the Management and Supervisory Bodies

Selection and Assessment of the Management and Supervisory Bodies and Key Function Holders Selection and Assessment of the Management and Supervisory Bodies and Key Function Holders
Selection and Evaluation of the Statutory Auditor and the Contracting of Non-prohibited Non-audit services Selection and Evaluation of the Statutory Auditor and the Contracting of Non-prohibited Non-audit services

Succession Planning Policy Succession Planning Policy

The Markets in Financial Instruments Directive, no. 2014/65/EU, of 15 May 2014 (“MiFID II), and related regulations, which entered into force in January 2018, aim to reinforce investor protection and increase the transparency and quality of the financial market operation and services provided, and cover all persons and entities operating in the markets in financial instruments. In addition, the national legislation on financial intermediation activities (in particular the Securities Code) and life insurance mediation (in particular Law 7/2019 of 16 January) constitutes the basic framework for fair and transparent action by financial market operators and, as such, for the novobanco Group.

To address the international trend towards a tightening of the duties of financial intermediaries - of transparency, legality, completeness of information, diligence and protection of investors -, as well as changes in the rules for marketing financial instruments, novobanco has adopted the best practices in terms of the governance of products and services, ensuring the prior assessment and subsequent monitoring of its offer, with the Compliance Department having extended responsibilities in this area.

In compliance with the legal framework, novobanco has approved its standards and policies, and discloses them in a dedicated area of its website.

The most salient aspects of these standards and policies are summarised below:

Recording and register of communications. novobanco is obliged to keep recordings and registers of all communications with Customers and potential Customers, with regard to all services, activities and operations carried out.

Customer classification. novobanco classifies its customers for the purpose of transactions in financial instruments into one of three categories: non-professional, professional and eligible c