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Linha de Apoio ao Turismo 2021

Linha de Apoio ao Turismo 2021

Linha Protocolada com o Turismo de Portugal IP (Entidade Financiadora); BPF (Entidade Gestora da Linha); SGM e Bancos Aderentes, com o objetivo de reforçar e fundo de maneio das empresas e dinamizar os investimentos relevantes para o setor.

Empresas a que se destina

Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal enquadrada na lista de CAE’s divulgada pela Entidade Gestora da Linha, que pode consultar aqui e cumpram cumulativamente os requisitos da Linha.

Características

BPF – Banco Português de Fomento, que assumirá todas as funções de gestão atribuídas no âmbito do Protocolo.

300 M€, repartido pelos bancos aderentes.

Até 1,5 M€ de Fundo de Maneio;

Até 4,5M€ de Investimento.

Fundo de Maneio: até 6 anos;

Investimento:

  • Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos; 
  • Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos.

Fundo Maneio: até 18 meses após a contratação da operação.

Investimento: até 48 meses, após a contratação da operação.

Prestações constantes, iguais, postecipadas, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.

Até 36 meses após data contratação, com máximo de 5 utilizações, não podendo as Instituições de Crédito atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data disponibilização efetiva dos fundos.

36 meses após a data de contratação.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 80% do capital em dívida a cada momento. As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia do FCGM em 100%. 

O Banco e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades, para garantia do bom cumprimento das responsabilidades que para a empresa beneficiária emergem da prestação da garantia autónoma. 

  • Taxa variável:  taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread máximo entre 1,25 e 3%, dependendo do prazo da operação.
  • Taxa fixa: taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread máximo de 3,75%, consoante maturidade do empréstimo.

A taxa swap da Euribor corresponde à divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11h do 2º dia útil anterior à data da contratação.

Periodicidade dos juros: Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização.

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização.