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SEGURANÇA ONLINE:

Serviço de Mudança de Conta

O que é o Serviço Mudança de Conta

Os Consumidores e as Microempresas, doravante o Cliente, podem a qualquer momento, pedir a mudança da conta onde têm, domiciliados os seus pagamentos - ordens de transferência permanentes, mais conhecidas por débitos diretos e transferências a crédito recorrentes, de que é beneficiário - para uma conta (depósito à ordem) noutro Banco com sede ou sucursal em Portugal, na mesma moeda.

Como pode solicitar o Serviço Mudança de Conta

O serviço de mudança de conta é iniciado a pedido do Cliente no Banco Destino (prestador de destino) o qual o Cliente pretende que seja o seu novo prestador de serviços, através de autorização dirigida ao Banco Origem (prestador de origem), por escrito. A partir desse momento, o processo é tratado pelos Bancos envolvidos no processo.

Este pedido é feito através do preenchimento de um formulário próprio, que deve ser enviado para mudancadeconta@novobanco.pt. O pedido tem que ser autorizado por todos os titulares da conta.

O Cliente deve detalhar todos os serviços que pretende mudar e a data(1), tais como:

  • Ordens de transferência permanentes e autorizações de débito direto, indicando limites de montante, periodicidade ou data final, eventualmente existentes, e o modo como poderá fixar esses limites;
  • Transferências a crédito recorrentes de que é beneficiário e a data a partir da qual passam a ser executadas na nova conta.

(1) A data indicada na autorização corresponde, no mínimo, a seis dias úteis após a data em que o Banco de Destino recebe os documentos remetidos pelo Banco de Origem.

Se o Cliente optar por encerrar a conta no Banco Origem (prestador de origem), necessita de solicitar expressamente esse encerramento na autorização que fornece ao Banco Destino (prestador de destino).

Seguidamente, o novobanco na qualidade de Banco Destino (prestador de destino) irá contatar o Banco Origem (prestador de origem) para a formalização do pedido.

As 3 fases do Serviço Mudança de Conta

1ª Fase

Pedido do Banco Destino (prestador de destino) ao Banco Origem (prestador de origem)

No prazo de dois dias úteis a contar da data de receção do pedido ou autorização do Cliente, o Banco Destino (prestador de destino) deve solicitar ao Banco Origem (prestador de origem) que realize as seguintes tarefas, se previstas na autorização:

  1. Transmita ao Banco Destino (prestador de destino) e ao Cliente, se este o solicitar expressamente, a lista das ordens permanentes existentes e as informações disponíveis sobre as autorizações de débito direto objeto da mudança;
  2. Transmita ao Banco Destino (prestador de destino) e ao Cliente, se este o solicitar expressamente, as informações disponíveis sobre as transferências a crédito recorrentes a favor do Cliente e os débitos diretos recorrentes ordenados pelo credor que tenham sido executados na conta de pagamento do Cliente nos últimos 13 meses;
  3. Cancele as ordens permanentes e as autorizações de débito em conta, com efeitos a partir da data especificada na autorização;
  4. Transfira o saldo positivo remanescente para a conta de pagamento detida junto do Banco Destino (prestador de destino) na data especificada pelo Cliente;
  5. Encerre a conta de pagamento detida junto do Banco Origem (prestador de origem) na data especificada pelo Cliente.

2ª Fase

Deveres do Banco Origem (prestador de origem)

O Banco Origem (prestador de origem), aquando da receção de um pedido do Banco Destino (prestador de destino), deve realizar as tarefas seguintes, se previstas na autorização prestada pelo cliente:

  1. No prazo de cinco dias úteis envia ao Banco Destino (prestador de destino) e ao Cliente, se este o tiver solicitado expressamente, as informações referidas na alínea 1) da 1ªfase;
  2. Deixa de aceitar transferências a crédito e débitos