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Financiamento verde no setor agrícola

O atual modelo de desenvolvimento trouxe melhorias significativas na qualidade de vida e impulsionou o crescimento populacional. No entanto, esse progresso teve custos elevados, como a degradação ambiental, a crise climática e o agravamento das desigualdades sociais. Surgiu então a necessidade de agir em conjunto e tomar medidas globais para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris estabeleceram bases sólidas para acelerar as mudanças necessárias, promovendo um compromisso global que envolve governos, Empresas e sociedade civil. A União Europeia tem vindo a implementar estratégias específicas para todos os setores da economia e o setor agrícola não é exceção. 

A mudança para modelos de negócio orientados para a sustentabilidade é uma tendência irreversível, e as Empresas que se anteciparem e se adaptarem desde cedo terão uma vantagem competitiva, destacando-se pela sua imagem e credibilidade no mercado.

Como tal a regulamentação europeia tem vindo a reforçar o papel do financiamento sustentável na transição para modelos de negócio mais responsáveis. Cabe às instituições de crédito cada vez mais garantir que os financiamentos contratados são realizados a Empresas alinhadas com critérios ESG, sendo que estas terão de reportar o seu desempenho em sustentabilidade, sob risco de enfrentarem restrições ou custos acrescidos no acesso ao financiamento.

Embora a regulamentação afete primeiro as grandes Empresas, todas as organizações serão impactadas, já que a sustentabilidade terá de ser assegurada ao longo de toda a cadeia de valor. As PME enfrentarão novos desafios, pois passarão a ser avaliadas em critérios ambientais, sociais e de governação (ESG) por financiadores, clientes e parceiros. Mesmo sendo um processo gradual, é essencial que comecem a integrar práticas sustentáveis desde já, para não perderem competitividade.

O financiamento sustentável, conhecido como financiamento verde, é um dos pilares da estratégia europeia para o crescimento sustentável. O sistema financeiro tem agora um papel central na canalização de investimentos para Empresas alinhadas com critérios ESG (ambientais, sociais e de governação), promovendo transparência e gestão responsável dos riscos.

As Instituições Financeiras, desde 2024, estão obrigados a reportar indicadores como o Green Asset Ratio, o que implica recolher informação das Empresas sobre o alinhamento dos seus negócios com práticas sustentáveis.

Para além disso também os apoios públicos, como os do PRR e Portugal 2030, estão cada vez mais ligados à sustentabilidade. Para aceder a estes fundos, as PME devem cumprir o princípio de não prejudicar significativamente o ambiente, conforme definido na Taxonomia Verde da UE. Isso inclui, por exemplo, evitar atividades poluentes, apresentar relatórios que comprovem o alinhamento ambiental dos investimentos, etc. Empresas que não se adaptarem correm o risco de perder acesso a capital, oportunidades de negócio e reconhecimento no mercado.

Critérios do Banco Europeu de Investimento

Mais recentemente o Banco Europeu de Investimento (BEI) disponibilizou os critérios de elegibilidade ecológica dos diferentes sectores económicos e tipos de projetos para a obtenção de financiamento verde, tendo criado um Green Checker.

O BEI tem como objetivo que até ao final de 2025 mais de 50% do financiamento por si apoiado seja direcionado para projetos ligados à ação climática e à proteção ambiental e que até 2030 cerca de 1 bilião de euros de investimento seja também para projetos desta mesma tipologia.

O setor agrícola é um dos ramos de atividade económica que o BEI destaca no apoio a intermediários financeiros para investimentos em ação climática. Tendo definido critérios de elegibilidade para projetos deste setor sob as janelas verdes do BEI (financiamento verde).

O BEI destaca medidas que são consideradas verdes e dá também exemplos concretos de tipos de investimentos nos setores agrícola, silvícola, das pescas, aquacultura e uso da terra que se poderão enquadrar num financiamento verde.
 


Figura 1  - Medidas para financiamento verde para os setores agrícola, silvícola, pesca, aquacultura e uso da terra
 


Figura 2  - Exemplos de investimentos verdes nos setores agrícola, silvícola, pesca, aquacultura e uso da terra

O setor agrícola tem oportunidades concretas de investimento verde, reforçando o papel do sistema financeiro como motor da transformação sustentável. É cada vez mais importante que as Empresas, incluindo as PME, se adaptem para garantir acesso a financiamento, para manter competitividade e contribuir para um futuro mais justo e ambientalmente responsável. Por sua vez as instituições financeiras, pelas exigências europeias relacionadas com o ESG, deverão estar preparadas para dar resposta aos seus Clientes, para que estes possam continuar a investir nas suas Empresas tendo por base modelos de negócio sustentáveis, uma vez que estes deixaram de ser uma opção e passaram a ser uma exigência estratégica e regulatória.
 

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