Novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2028-2034

Em julho, a Comissão Europeia apresentou a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que abrange o período de 2028 a 2034. Este plano prevê um orçamento total de dois biliões de euros, equivalente a 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia, destinado ao financiamento das políticas europeias de longo prazo.

A proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028–2034) introduz várias inovações estruturais e estratégicas:

• Maior flexibilidade orçamental, permitindo uma gestão mais ágil e adaptável dos recursos da UE.
• Simplificação e harmonização dos programas financeiros, com o objetivo de tornar os instrumentos mais eficientes e acessíveis.
• Orçamento orientado para as necessidades locais, através de planos de parceria nacionais e regionais que combinam investimentos e reformas.
• Impulso à competitividade europeia. Criação de um novo Fundo Europeu para a Competitividade, tendo como objetivo a transição limpa e descarbonização, transição digital, saúde, biotecnologia, agricultura e bio economia, defesa e o espaço.
• Introdução de novos recursos próprios, com um pacote equilibrado que visa garantir receitas adequadas para financiar as prioridades da União.

Ao nível do setor agrícola e da Política Agrícola Comum (PAC) as propostas apresentadas pela Comissão Europeia terão impactos no setor.

A agricultura e a produção alimentar representam setores estratégicos para a União Europeia, assegurando o fornecimento de alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para cerca de 450 milhões de cidadãos. Estes setores são pilares fundamentais da segurança alimentar, tanto a nível europeu como global, e desempenham um papel crucial na dinamização das economias rurais e na preservação dos ecossistemas — incluindo o clima, os solos, a água e a biodiversidade — atualmente sujeitos a fortes pressões.

A PAC, é a política europeia a mais antiga da EU, tem como objetivo garantir alimentos seguros, proteger o ambiente. assegurar rendimentos justos para os agricultores e preços acessíveis para os consumidores. Esta está assente em dois pilares — apoios diretos e medidas de mercado (ajudas diretas) e apoios ao desenvolvimento rural (ajudas ao investimento). A PAC ao longo dos anos tem sofrido alterações e estas têm sido feitas tendo em consideração os desafios económicos, sociais e ambientais da agricultura europeia.

Os investimentos no setor agrícola continuam a enfrentar obstáculos significativos, nomeadamente devido ao baixo rendimento por trabalhador, que em 2023 representava apenas 60% da média salarial da economia em geral. Adicionalmente, persistem desigualdades territoriais e limitações no acesso à inovação e ao conhecimento — incluindo ferramentas digitais — que reduzem a atratividade do setor, sobretudo entre os jovens.

Estes desafios justificam a necessidade de apoio público contínuo e exigem uma resposta política sólida e adaptada, capaz de promover um setor agrícola competitivo, resiliente e sustentável. Os Chefes de Estado da UE têm reiterado a importância de reforçar a resiliência da agricultura europeia, como forma de garantir a segurança alimentar a longo prazo, revitalizar as comunidades rurais e reconhecer o papel estruturante da PAC na concretização destes objetivos.

O papel da PAC é essencial na estabilização dos rendimentos dos agricultores, na atração de novas gerações para o setor e na promoção de uma política mais simples, eficaz e orientada, com um equilíbrio mais claro entre incentivos e obrigações.

Desde 2023, cada Estado-Membro, como Portugal, aplica os fundos da PAC através de um plano estratégico nacional (PEPAC), sendo depois sujeito à aprovação da Comissão Europeia. 

Proposta portuguesa

No caso concreto de Portugal é expectável que receba 33,5 mil milhões € no próximo orçamento da UE, dos quais 31,6 mil milhões € para alocação geral (incluindo agricultura) e 900 milhões € para o Fundo Social para o Clima. Apesar de surgir como o nono país com maior dotação nos planos de parceria, a comparação com orçamentos anteriores é dificultada pela nova estrutura dos fundos.

A proposta prevê também uma maior descentralização das decisões, atribuindo aos Estados-Membros mais responsabilidade na aplicação da PAC. Contudo, esta menor supervisão por parte das instituições europeias traz alguns receios aos agentes e parceiros do setor, uma vez que pode fragilizar os padrões ambientais e sociais, agravando desigualdades e comprometendo áreas como a segurança alimentar e a conservação da natureza.

Está prevista uma maior flexibilização e sem metas claras, como por exemplo:

• A proposta da PAC pós-2027 dá liberdade aos Estados-Membros para definir o nível de proteção ambiental.
• A proposta não apresenta mecanismos de responsabilização nem indicadores concretos.
• Em Portugal, onde os ecorregimes para leguminosas já são pouco utilizados, esta flexibilidade pode resultar na exclusão total dessas culturas, caso não sejam definidas metas ambiciosas.

Para já o que foi apresentado pela Comissão Europeia ainda são só propostas que serão discutidas e trabalhadas até se chegar à reprogramação e orçamento final para os anos 2028-2034. Espera-se que os próximos meses sejam de fortes negociações entre os Estados Membros e o Parlamento Europeu.