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O que vai encontrar neste guia

Este guia foi preparado em colaboração com a PwC e tem como propósito disponibilizar informação aos nossos Clientes, relativamente ao tratamento fiscal (em sede de IRS) aplicável aos produtos oferecidos pelo Banco.
De notar que a informação constante deste guia é genérica e não elimina a necessidade de uma análise caso-a-caso, quando aplicável.

Escolha o seu investimento

O guia fiscal está organizado por categorias de investimento que ajudam a explicar melhor como funciona o IRS em cada ativo financeiro.

Tem dúvidas? Nós esclarecemos

O englobamento é uma forma de determinação do rendimento coletável em sede de IRS, a qual implica a tributação dos rendimentos englobados às taxas progressivas de IRS por oposição à aplicação de taxas fixas de tributação, das quais são exemplo as taxas liberatórias e especiais. A opção pelo englobamento implica a obrigatoriedade de os rendimentos englobados serem reportados na declaração anual de IRS.

O englobamento dos rendimentos de capitais e/ou mais-valias mobiliárias implica que estes rendimentos sejam adicionados aos rendimentos de tributação às taxas progressivas (e.g., rendimentos do trabalho dependente e independente, pensões e mais-valias imobiliárias, caso existam) e fiquem sujeitos a tributação às taxas progressivas do IRS e taxa adicional de solidariedade.

A opção pelo englobamento de uma determinada categoria de rendimentos (e.g., rendimentos de capitais), implica que todos os rendimentos dessa categoria que tenham sido auferidos durante o ano (e apenas os dessa categoria), nacionais e estrangeiros, devem ser englobados/adicionados aos rendimentos de englobamento obrigatório. Nesta situação, em que os rendimentos passam a estar sujeitos a tributação às taxas progressivas, a retenção na fonte que possa ter sido efetuada pelo intermediário financeiro assume a figura de pagamento por conta, sendo deduzida ao imposto a pagar.

Poderá consultar a lista de “paraísos fiscais” no link abaixo:

https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2023/regimes-tributacao-privilegiada.html