A Mota-Engil pagará, em 20 de outubro de 2027, uma remuneração adicional de €1,25 por cada Obrigação Mota-Engil 2027, caso a Mota-Engil não cumpra o objetivo definido para o KPI⁽¹⁾ selecionado conforme infra identificado: 

KPI⁽¹⁾: Índice dos acidentes de trabalho não mortais com baixa
- Valor de base (31/12/2021) - 4,55
- Objetivo (SPT) (31/12/2026) - 2,76

Os juros das Obrigações Mota-Engil 2027 são calculados tendo por base meses de 30 dias cada, num ano de 360 dias, e vencer-se-ão semestral e postecipadamente a 20 de abril e 20 de outubro até ao reembolso das Obrigações Mota-Engil 2027

Foi solicitada a admissão à negociação das Obrigações Mota-Engil 2027 no mercado regulamentado Euronext Lisbon, sendo previsível que a mesma venha a acontecer no dia 20 de outubro de 2022. Até ao respetivo reembolso, os titulares das Obrigações Mota-Engil 2027 poderão transacioná-las livremente em mercado regulamentado, uma vez admitidas à negociação, ou fora de mercado, após a respetiva emissão.

A admissão à negociação não assegurará, por si só, uma efetiva liquidez das Obrigações Mota-Engil 2027

Limitada ao montante máximo de Obrigações Mota-Engil 2027 que é oferecido à subscrição

As ordens de subscrição poderão ser alteradas ou revogadas até às 15:00 horas do dia 17 de outubro de 2022, inclusive, limite a partir da qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de subscrição, se o período de subscrição ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem de subscrição (ou seja, a ordem de subscrição inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração)

A subscrição de Obrigações Mota-Engil 2027 está sujeita a uma comissão de subscrição. Se mantiver as Obrigações Mota-Engil 2027 em custódia no novobanco, serão ainda cobradas comissões, de custódia, de pagamento de juros e de reembolso de capital das Obrigações Mota-Engil 2027. Consulte o preçário do NOVO BANCO, S.A.  disponível em www.novobanco.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer agência do NOVO BANCO, S.A. 

Até 100.000 Obrigações Mota-Engil 2022, com valor nominal unitário de €500 e global inicial de €50.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 28 de novembro de 2018, com reembolso de capital em 28 de novembro de 2022, com taxa de juro fixa bruta de 4,50% ao ano e com o código ISIN PTMENWOM0007, por até 100.000 Obrigações Mota-Engil 2027

Para efeitos de troca, sujeita aos critérios de alocação de ordens e de rateio aplicáveis, a cada Obrigação Mota-Engil 2022, com valor nominal unitário de €500, adquirida pela Mota-Engil, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito ao regime fiscal em vigor, a comissões ou a outros encargos, uma Obrigação Mota-Engil 2027, com igual valor nominal unitário, e um prémio em numerário no valor de €2,375.

Na data de liquidação da Oferta de Troca, ou seja, em 20 de outubro de 2022, relativamente a cada Obrigação Mota-Engil 2022, serão também pagos os juros corridos calculados até essa mesma data, sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Mota-Engil 2022

Não há montante mínimo para as ordens de troca.

Limitada:

(i) ao montante máximo de Obrigações Mota-Engil 2027 que é oferecido à subscrição e à troca;

(ii) à quantidade de Obrigações Mota-Engil 2022 de que seja titular, que são objeto de Oferta de Troca; e

(iii)aos critérios de alocação de ordens e de rateio descritos no Prospeto

Os destinatários da Oferta de Troca que a pretendam aceitar deverão proceder, previamente à transmissão das correspondentes ordens de troca, ao bloqueio das respetivas Obrigações Mota-Engil 2022 oferecidas para troca nas contas junto de cada intermediário financeiro onde as mesmas se encontram registadas

As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até às 15:00 horas do dia 17 de outubro de 2022, inclusive, limite a partir da qual serão irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período de troca ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de troca (ou seja, a ordem de troca inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração)

Caso a procura seja superior ao número de Obrigações Mota-Engil 2027 a emitir para satisfazer ordens de subscrição e de troca recebidas e validadas, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de alocação de ordens e de rateio descritos no Prospeto

As Obrigações Mota-Engil 2027 que forem atribuídas a cada investidor serão creditadas em 20 de outubro de 2022, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as Obrigações Mota-Engil 2022 aceites para troca.

O valor do prémio que integra a contrapartida será creditado, nessa data, juntamente com o montante dos juros corridos, deduzido dos impostos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida