Serviço Mudança de Conta

PESSOAS SINGULARES RESIDENTES

(Incluindo Representantes e Procuradores de Pessoa Colectiva)

DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
Nome Completo e Assinatura
Data de Nascimento
Nacionalidade
Tipo, número, data e entidade emitente do documento de identificação
Bilhete de Identidade (BI) ou Cartão de Cidadão ou documento que o substitua nos termos da Lei Portuguesa; ou Passaporte; ou Autorização de Residência (se estrangeiros com estatuto de residente em Portugal).
Morada Completa Recibo da Água; Recibo do Telefone; Recibo da Electricidade; Correspondência de outros Bancos ou GBES (desde que seja cliente do Banco e não registe correspondência devolvida); Correspondência de Seguradoras; Correspondência de Escolas; Documento de liquidação do IRS; Carta de Condução Válida; Recibo da renda da Habitação; Certidão da Junta de Freguesia.
Nota: se o cliente já for titular de conta no Banco aberta após 1/2/2007, não será necessário apresentar comprovativo de morada. É necessário indicar o numero da conta.
Número de Identificação Fiscal Cartão de Contribuinte Emitido pela Administração Tributária Portuguesa ou Cartão de Cidadão ou outro documento público onde conste o nº fiscal de contribuinte.(1)
Profissão e Entidade Patronal Recibo de Vencimento; ou Declaração da Entidade Patronal; ou Contrato de Trabalho.
Exercício de Cargos Públicos Não é necessária a entrega de comprovativo de que o cliente é uma Pessoa Politicamente Exposta ou Titular de outros cargos políticos ou públicos, no entanto, é obrigatória a recolha do "comprovativo de património" da pessoa que se declara como tal.
(1) Necessário Numero Identificação fiscal estrangeiro caso o cliente apresente morada fiscal ou obrigações fiscais em pais aderente ao CRS.

 

PESSOAS SINGULARES NÃO RESIDENTES

(Incluindo Representantes e Procuradores de Pessoa Colectiva)

DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
Nome Completo e Assinatura
Data de Nascimento
Nacionalidade
Tipo, número, data e entidade emitente do documento de identificação
Passaporte; ou Cartão de Identidade Oficial do País de Origem (no caso de cidadãos residentes nos países fora do espaço da União Europeia); ou Certidão de Nascimento no caso de menores representados.
Morada Completa no País de Origem Documento de liquidação de imposto emitido pela Autoridade Fiscal do País de residência.
Número de Identificação Fiscal Cartão de Cidadão ou Cartão Contribuinte Emitido pela Administração Tributária Portuguesa, ou emitido pelo País de residência.
Profissão e Entidade Patronal Os mesmos que para as pessoas Singulares Residentes.
Exercício de Cargos Públicos Não é necessária a entrega de comprovativo de que o cliente é uma Pessoa Politicamente Exposta ou Titular de outros cargos políticos ou públicos, no entanto, é obrigatória a recolha do "comprovativo de património" da pessoa que se declara como tal.

 

EMPRESÁRIOS NOME INDIVIDUAL - ENI'S

(Para além dos dados de recolha obrigatória de Pessoas Singulares Residentes)

DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
Denominação Social
Objecto
Sede
Declaração de inicio de actividade (se data de emissão inferior a 1 ano), ou modelo 3 do IRS do ultimo ano civil (se data de emissão da declaração de inicio de actividade for superior a um ano).

 

PESSOAS COLECTIVAS

  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte.
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Estatutos Quando existam devem ser facultados. Devem estar subscritos e aprovados pelos condóminos.
    Regulamento Quando existe deve ser facultado.
    Ata da Assembleia de Condóminos Ata que aprova os Estatutos e o Regulamento, e onde costa:
    Deliberação de abertura de conta e forma de movimentação.
    Eleição da Administração.
    Certidão de Registo Comercial (Apenas no caso de existir empresa gestora de Condomínios) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; ou
    Código de Acesso Online à Certidão da Conservatória do Registo Comercial
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Estatutos da Associação / Fundação Estatutos da Associação / Fundação publicados no Diário da República (No caso de Associações constituídas antes de agosto de 2007); ou
    Estatutos da Associação / Fundação publicados no site do Ministério da Justiça (Após agosto de 2007, quando aplicável)
    No caso de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), declaração da Direção Geral da Segurança Social com a evidência do registo definitivo dos estatutos e suas alterações (caso tenham ocorrido)
    Ata de Eleição dos Corpos Diretivos Ata onde conste a Eleição dos Corpos Diretivos.
    Certidão de Registo Comercial (caso exista deve ser facultada ao Banco) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; ou
    Código de Acesso Online à Certidão da Conservatória do Registo Comercial
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Termo de Posse do Presidente da Câmara Ata de Termo de Posse do Presidente da Camara
    Identificação dos representantes com poderes de movimentação Ofício em papel timbrado, assinado pelo Presidente da Câmara, com selo branco da entidade, determinando as condições de movimentação da conta e as pessoas autorizadas
    NOTA: No caso da Câmara Municipal de Lisboa, deverá conter autorização expressa, pelo Presidente ou pelo Vereador com competências delegadas em matéria financeira, para a abertura da conta.
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Identificação dos representantes com poderes de movimentação Ofício autenticado e assinado pela entidade eclesiástica que a superintende, em que declare:
    quem são os elementos que vão movimentar a conta
    as condições de movimentação
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Certidão de Registo Comercial Certidão da Conservatória do Registo Comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; ou
    Código de Acesso Online à Certidão da Conservatória do Registo Comercial
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) e
    Ficha de caracterização do BE + Declaração assinada pela empresa titular da conta de acordo com forma de obrigar contendo organograma de estrutura de propriedade (explicitando a % de detenção)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Certidão da Habilitação de Herdeiros Certidão da Habilitação de Herdeiros onde é identificado o cabeça de casal que terá poderes para movimentar a conta
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Certidão de Registo Comercial Certidão da Conservatória do Registo Comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; ou
    Código de Acesso Online à Certidão da Conservatória do Registo Comercial
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) e
    Ficha de caracterização do BE + Declaração assinada pela empresa titular da conta de acordo com forma de obrigar contendo organograma de estrutura de propriedade (explicitando a % de detenção)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Estatutos Estatutos da Entidade
    Identificação dos representantes com poderes de movimentação Ata da Assembleia Geral que elegeu a Mesa Administrativa
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Número de Identificação de Pessoa Coletiva Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva - definitivo (para sociedades constituídas antes de 30 de dezembro de 2008); ou
    Cartão de Empresa ou Código de Acesso do Cartão Eletrónico (Após 31 de dezembro 2008);
    Documentos emitidos pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou documento público onde conste o Número Fiscal de Contribuinte
    NOTA: Os clientes que indiquem residência fiscal ou obrigações fiscais em países diferentes de Portugal devem que facultar adicionalmente o NIF (ou documento equivalente) nesses países, no âmbito do regime Common Reporting Standard (CRS). Adicionalmente, e ainda ao abrigo do CRS, os clientes empresa devem identificar-se com uma das seguintes opções: Entidade Financeira, Entidade Não Financeira Ativa ou Entidade Não Financeira Passiva.
    Certidão de Registo Comercial Certidão da Conservatória do Registo Comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial; ou
    Código de Acesso Online à Certidão da Conservatória do Registo Comercial
    Ata da"Casa Mãe" Ata deliberativa que identifique quem movimenta e quais os poderes conferidos ( com ou sem limites ), devidamente Apostilhada
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
  • DADOS DE RECOLHA OBRIGATÓRIADOCUMENTOS COMPROVATIVOS ACEITES PELO BANCO
    Identificação dos:
    Titulares de Participação no Capital e Direitos de Voto de valor igual ou superior a 5%
    Titulares do Órgão de Administração ou Órgão equivalente e outros Quadros superiores relevantes com poderes de gestão
    Para Titulares do tipo Pessoa Singular:
    Data de nascimento, Nacionalidade e Documento de identificação (número, data de validade e entidade emitente)
    NIF ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Morada
    Para Titulares do tipo Pessoas Coletiva:
    Denominação, Objeto e Morada completa da Sede Social
    Nº identificação Pessoa Coletiva ou quando não exista, número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente (número, entidade emitente e país)
    Aferição de Beneficiário Efetivo - Estrutura de Propriedade
    Beneficiário Efetivo (BE) - pessoa(s) singular(es) que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e/ou a(s) pessoa(s) singular(es) por conta de quem é realizada uma operação ou atividade. Poderá ser considerada Identificação simplificada de Beneficiário Efetivo, dispensando a recolha de informação adicional sobre o BE, se se tratar de uma Empresa Cotada em Bolsa ou Entidades Públicas Excluídas de RCBE
    Declaração do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) 3) e
    Outros meios de comprovação idóneos e independentes (v.g. documentação societária e registal), sendo por exemplo aceites os seguintes documentos (com data de emissão/dados inferiores a 1 ano):
    Certidão do Registo Comercial
    Relatório DUN
    Relatório e Contas (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Ata assembleia geral (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)
    Livro de registo ações (atestado por TOC / ROC / Contabilista Certificado)