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COVID-19:

Linha de Crédito Casa eficiente 2020

A sua casa mais amiga do ambiente.

Linha Casa Eficiente 2020

Programa Casa Eficiente 2021

Promovido pelo Estado Português, dinamizado pela CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimentos e pelos Bancos Comerciais aderentes.

Requisitos para se candidatar

  • Quem se pode candidatar?

    Pode candidatar-se a este programa qualquer entidade, singular ou coletiva, proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

  • Áreas de intervenção

    Em edifícios em território nacional que sejam prédios urbanos ou frações autónomas, destinados à habitação e em áreas que promovam a melhoria do desempenho ambiental (eficiência energética; utilização de energias renováveis; eficiência hídrica; etc.).

  • Despesas elegíveis

    Todas as despesas decorrentes da realização das intervenções que contem da declaração "Casa Eficiente 2020" apresentada pelo Cliente.

Candidaturas

A preparação da candidatura é iniciada no simulador do Portal "Casa Eficiente 2020", onde é necessário caracterizar a habitação e selecionar as intervenções que pretende realizar.
No final irá obter:

- Uma estimativa das poupanças ambientais e financeiras das intervenções;

- Um orçamento modelo, pré-preenchido, com a lista de intervenções elegíveis que pretende realizar;

- A lista de elementos de candidatura.

Irá também receber por email o código de acesso através do qual é possível retomar a simulação.LOCARENT - Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A., Capital Social € 5.250.000, Número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 502443880.

Preparação da candidatura
Depois de obter os elementos de candidatura necessários, deve voltar ao Portal e retomar a simulação com o código de acesso recebido por email. Em seguida deverá:

- Confirmar as intervenções que pretende realizar;

- Inserir os dados complementares solicitados;

- Atestar que dispõe de todos os elementos de candidatura;

- Validar as condições do termo de aceitação.

O Portal vai emitir a declaração "Casa Eficiente 2020", se toda a informação estiver correta.

 

Submissão da candidatura
A candidatura é entregue numa agência do Novo Banco, com:

- Orçamento da operação elaborado por empresa(s) habilitada(s) para a execução das intervenções previstas e inscrita(s) no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal "Casa Eficiente 2020", de acordo com o modelo tipo (obtém o orçamento pré preenchido no módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas);

- Certidão Permanente do Registo Predial (pode obter no Portal Predial Online);

- Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da operação (pode obter no Portal das Finanças);

- Termo de aceitação do beneficiário que ateste a conformidade da operação com as condições do Programa, integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020" (pode obter no Portal Casa 2020);

- Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato (pode obter no Portal das Finanças.

- Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.

Caso a apreciação da candidatura seja favorável, é celebrado o contrato de empréstimo.

No contrato de empréstimo são definidos os termos e condições do empréstimo, bem como o regime de crédito aplicável (regime geral de crédito á habitação ou outro).

A realização da obra tem lugar após a celebração do contrato.

O Banco confirma a execução da operação em conformidade com o aprovado do modo que considerar adequado.
Durante o período de vigência do contrato, podem ser realizadas ações de acompanhamento da obra.

Características

O Programa "Casa Eficiente 2020" visa conceder empréstimos em condições favoráveis que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.

Financiamento de despesas em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, incorridas com a realização das seguintes intervenções:

  1. Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos e relação com as intervenções;
  2. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
  3. Outros trabalhos conexos da operação nomeadamente fiscalização, assistência técnica e gestão de projeto;
  4. Aquisição de equipamentos;
  5. Outras despesas necessárias à execução da operação, desde que sejam especificamente discriminadas e justificadas.

Mínimo: 5.000 €

Máximo: 15.000 €

  • Se prazo total entre 6 e 17 meses: até 3 meses
  • Se prazo total 18 e 84 meses: até 6 meses

Prazo Mínimo: 6 meses

Prazo Máximo*: 84 meses

(*) Para opção pagamento de Valor Residual o prazo máximo é de 84 meses.

  • Orçamento da operação elaborado por empresa(s) habilitada(s) para a execução das intervenções previstas e inscrita(s) no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal “Casa Eficiente 2020”, de acordo com o modelo tipo (obtém o orçamento pré preenchido no módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas);
  • Certidão Permanente do Registo Predial (pode obter no Portal Predial Online);
  • Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da operação (pode obter no Portal das Finanças);
  • Termo de aceitação do beneficiário que ateste a conformidade da operação com as condições do Programa, integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020“ (pode obter no Portal Casa 2020);
  • Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato (pode obter no Portal das Finanças).
  • Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.

Créditos pessoais NB

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