Soluções de Reforma e Banca Seguros Vida

Os rendimentos pagos por Planos Poupança-Reforma e/ou Fundos de Pensões podem assumir duas qualificações distintas:

• Pensões (Categoria H), quando pagos sob a forma de prestações regulares e periódicas;

• Rendimentos de Capitais (Categoria E), em caso de reembolso total ou parcial (incluindo os que sejam efetuados com natureza prestacional, durante um período inferior a 11 anos).

Tratamento Fiscal

a) Prestações regulares e periódicas – Neste cenário, os rendimentos pagos enquadram-se na categoria H (pensões), estando sujeitos a retenção na fonte de IRS, à taxa final de 25%.

b) Reembolsos totais ou parciais – Neste cenário, os rendimentos pagos enquadram-se na categoria E (rendimentos de capitais), estando sujeitos a retenção na fonte de IRS, à taxa final de 21,5%.

Quando o montante dos prémios pagos na primeira metade do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade dos mesmos, apenas 80% ou 40% do rendimento estará sujeito a retenção na fonte de IRS, desde que o reembolso acorra após o 5.º ano e antes do 8.º ano, ou após o 8.º ano de vigência do contrato, respetivamente. No entanto, caso o pagamento seja efetuado de acordo com as condições de reembolso previstas na legislação (e.g., reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho, etc.), apenas 2/5 do rendimento está sujeito a retenção na fonte de IRS, à taxa final de 20%. Na prática, será aplicada uma taxa efetiva de IRS de 8%. No caso de reembolso de entregas efetuadas até 31 de dezembro de 2005, o rendimento terá uma taxa efetiva de 4%.

Sabia que

a) Pensões – Deverá ser analisada a Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com o País de Residência do contribuinte, por forma a concluir qual dos países tem direitos de tributação sobre estes rendimentos. Em termos gerais, as pensões apenas podem ser tributadas no país de residência, pelo que se poderá concluir que não deverá ser aplicada qualquer retenção na fonte de IRS em Portugal.

Rendimentos de capitais – Deverá ser sempre analisada a Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com o país de residência do contribuinte/investidor, por forma a concluir que país tem direitos de tributação sobre estes rendimentos e, como tal, confirmar se estes rendimentos estão sujeitos a tributação em Portugal. Na ausência de uma Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com o país de residência do contribuinte/investidor, tributação ocorre às taxas acimas previstas.

Preenchimento da Declaração de IRS

Estes rendimentos são sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, pelo que não existe obrigação de reporte na declaração anual de IRS.

Perceber as contas do IRS

Explicamos com exemplos práticos como funciona a tributação dos rendimentos dos vários produtos.

Plano Poupança-Reforma (PPR)

Resgatou um PPR em Portugal em 2020?

Um dos benefícios fiscais dos PPR é a tributação mais favorável dos rendimentos, no seu resgate, efetuada de forma automática pela entidade pagadora, mediante retenção na fonte de IRS, à taxa liberatória de 21,5%, inferior à de 28% aplicada à maioria dos produtos de poupança.

A tributação pode ser ainda mais vantajosa, se o montante dos prémios pagos na primeira metade do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade dos mesmos e o PPR for mantido por mais de cinco anos. Se o resgate ocorrer após o quinto ano e antes do oitavo ano, apenas 80% dos rendimentos ilíquidos ficam sujeitos à taxa de retenção na fonte de 21,5%. Na prática, é como se a totalidade dos rendimentos ilíquidos fosse tributada a uma taxa de retenção na fonte de IRS de 17,2%. Já se o resgate for efetuado após o oitavo ano, a taxa de retenção na fonte de IRS de 21,5% só se aplica a 40% dos rendimentos ilíquidos. Neste caso, seria o mesmo que tributar a totalidade dos rendimentos ilíquidos a uma taxa de retenção na fonte de 8,6%.

Caso o resgate seja efetuado dentro das condições previstas na lei, aplica-se uma taxa de retenção na fonte de IRS mais reduzida de 20% e sobre 40% dos rendimentos ilíquidos, o que se traduz numa taxa de retenção na fonte de IRS de 8% aplicada à totalidade dos rendimentos ilíquidos.

Os não residentes podem ter direito a uma tributação reduzida, caso haja uma convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e o país onde têm a morada fiscal.

Resgate dentro das condições legais 

Taxa de IRS de 10% | 40% dos rendimentos sujeitos a imposto

• Resgate: dentro das condições legais
• Início do contrato: 2005
• Rendimentos ilíquidos: 20.000 €
• Rendimentos ilíquidos sujeitos a IRS: 20.000 € x 40% = 8.000 €
• Taxa de IRS: 10%
• IRS (Retenção na fonte): 8.000 € x 10% = 800 €
• Rendimentos líquidos: 20.000 € - 800 € = 19.200 €

A Maria e o António, ambos com 61 anos, vivem na Noruega, onde têm a sua residência fiscal. Em 2020, resgataram um PPR em Portugal que subscreveram em 2005 e que gerou rendimentos ilíquidos de 20.000 euros. Como o resgate foi efetuado após os 60 anos de idade dos titulares, uma das condições previstas na lei para o resgate antecipado, apenas 40% dos rendimentos (8.000 euros) foram alvo de retenção na fonte de IRS. Por via de uma convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e a Noruega a que a Maria e o António recorreram, a taxa de retenção na fonte de IRS aplicada foi de 10%, metade da prevista para os residentes fiscais em Portugal nestas condições, resultando numa retenção na fonte de IRS de 800 euros. A Maria e o António receberam assim 19.200 euros líquidos de imposto.