Nota: A dedução acima indicada é por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e em situação de não reformado. A consolidação do Benefício Fiscal de cada entrega, só se verifica, se não houver lugar a reembolso no prazo mínimo de 5 anos a contar da data da aplicação. Em caso de reembolso que não se enquadre nessas condições e cujas entregas tenham beneficiado de dedução à coleta, deverá ser acrescido à coleta de IRS do ano em que ocorrer o reembolso, o valor correspondente às importâncias deduzidas majoradas em 10% por cada ano decorrido desde o ano da dedução até ao reembolso. Excetuam-se as situações de reembolso em consequência da morte da Pessoa Segura.

As deduções à coleta do PPR são cumulativas com as relativas às contribuições individuais dos participantes e aos reembolsos pagos por fundos de pensões e outros regimes complementares de Segurança Social, incluindo os disponibilizados por associações mutualistas, que garantam exclusivamente o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, incapacidade para o trabalho, desemprego e doença, não podendo no seu conjunto exceder os limites acima mencionados.