Programa Casa Eficiente 2020

O NOVO BANCO aderiu ao Programa Casa Eficiente 2020, promovido pelo Estado Português, dinamizado pela CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimentos e pelos Bancos Comerciais aderentes.

Este programa visa conceder empréstimos em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.

 

 

Quem se pode candidatar?

Pode candidatar-se a este programa qualquer entidade, singular ou coletiva, proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Quais as áreas de intervenção?

Em edifícios localizados em território nacional (Continente e regiões autónomas) que sejam prédios urbanos ou frações autónomas (incluindo as partes comuns desses prédios), destinados à habitação;

E em áreas que promovam a melhoria do desempenho ambiental nas seguintes vertentes - eficiência energética; utilização de energias renováveis; eficiência hídrica; gestão de resíduos sólidos urbanos.

Despesas elegíveis

Todas as despesas decorrentes da realização das intervenções que contem da declaração "Casa Eficiente 2020" apresentada pelo Cliente.

Candidaturas

A preparação da candidatura é iniciada no simulador do Portal "Casa Eficiente 2020", onde é necessário caracterizar a habitação e selecionar as intervenções que pretende realizar.
No final irá obter:

  • Uma estimativa das poupanças ambientais e financeiras das intervenções;
  • Um orçamento modelo, pré-preenchido, com a lista de intervenções elegíveis que pretende realizar;
  • A lista de elementos de candidatura.
Irá também receber por email o código de acesso através do qual é possível retomar a simulação.

Preparação da candidatura
Depois de obter os elementos de candidatura necessários, deve voltar ao Portal e retomar a simulação com o código de acesso recebido por email. Em seguida deverá:

  • Confirmar as intervenções que pretende realizar;
  • Inserir os dados complementares solicitados;
  • Atestar que dispõe de todos os elementos de candidatura;
  • Validar as condições do termo de aceitação.
O Portal vai emitir a declaração "Casa Eficiente 2020", se toda a informação estiver correta.

Submissão da candidatura
A candidatura é entregue numa agência do Novo Banco, com:
  • Orçamento da operação elaborado por empresa(s) habilitada(s) para a execução das intervenções previstas e inscrita(s) no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal "Casa Eficiente 2020", de acordo com o modelo tipo (obtém o orçamento pré preenchido no módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas);
  • Certidão Permanente do Registo Predial (pode obter no Portal Predial Online);
  • Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da operação (pode obter no Portal das Finanças);
  • Termo de aceitação do beneficiário que ateste a conformidade da operação com as condições do Programa, integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020" (pode obter no Portal Casa 2020);
  • Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato (pode obter no Portal das Finanças.
  • Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.

Caso a apreciação da candidatura seja favorável, é celebrado o contrato de empréstimo.

No contrato de empréstimo são definidos os termos e condições do empréstimo, bem como o regime de crédito aplicável (regime geral de crédito á habitação ou outro).

A realização da obra tem lugar após a celebração do contrato.

O Banco confirma a execução da operação em conformidade com o aprovado do modo que considerar adequado.
Durante o período de vigência do contrato, podem ser realizadas ações de acompanhamento da obra.