Bolsa

Os detentores de ações poderão auferir dois tipos de rendimentos distintos:

• Dividendos, os quais se enquadram na Categoria E (rendimentos de capitais);

• Mais-valias/Menos-valias com a alienação das ações, as quais se enquadram na Categoria G (incrementos patrimoniais).

Tratamento Fiscal

a) Dividendos – Os valores pagos a título de dividendos qualificam como rendimentos de capitais e estão sujeitos a retenção na fonte de IRS, à taxa final de 28%.

b) Mais-valias – Os ganhos resultantes da alienação de ações de sociedades residentes em território nacional estão isentas de tributação em Portugal, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, salvo determinadas exceções (e.g., caso de sociedades cujos ativos sejam compostos por mais de 50% de imóveis localizados em território português, bem como pessoas singulares não residentes e sem estabelecimento estável em território português, que sejam domiciliadas em “paraísos fiscais”).

Sabia que

A taxa de retenção na fonte de IRS aplicável a estes rendimentos poderá ser reduzida em virtude de aplicação de Convenção para evitar a Dupla Tributação celebrada por Portugal com o país de residência do contribuinte. A taxa reduzida poderá variar entre 10% e 15%.

Para a aplicação da taxa reduzida em Portugal poderá ter que apresentar um certificado de residência fiscal, emitido pelas autoridades fiscais do seu país se residência, a confirmar que é aí residente fiscal.

Preenchimento da Declaração de IRS

Os dividendos são sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, pelo que não existe obrigação de reporte na declaração anual de IRS.

As operações de alienação de ações de sociedades residentes em território nacional, quando não abrangidas pela isenção prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, deverão ser reportadas no Quadro 9 do Anexo G da Declaração (Mais-Valias e Outros Incrementos patrimoniais), através do Código G01, conforme imagem abaixo: 

O campo “País da Contraparte” não é de preenchimento obrigatório e apenas deverá ser preenchido, caso o contribuinte conheça a residência da contraparte da operação (i.e., o país de residência do comprador das ações)

Veja como preencher passo a passo

Perceber as contas do IRS

Explicamos com exemplos práticos como funciona a tributação dos rendimentos dos vários produtos.

Ações nacionais

É possível evitar uma dupla tributação sobre os dividendos?

O investimento em ações gera ganhos para os investidores por duas vias: recebimento de dividendos (que resultam da distribuição dos lucros pelos acionistas) e mais-valia gerada (diferença entre o preço de venda e o preço de compra, dedutível das comissões de negociação).

Os dividendos distribuídos por empresas nacionais estão sujeitos, em Portugal, a retenção na fonte de IRS à taxa de 28%. Contudo, se existir uma convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o país de residência do investidor, a taxa de retenção na fonte pode ser reduzida para uma taxa que varia entre 10% e 15%, (atualmente, Portugal tem convenções com 91 países). Para esse efeito, o titular não residente deve cumprir com todos os formalismos necessários.

Os ganhos obtidos com a venda de ações de empresas nacionais (mais-valias) estão isentos de tributação em Portugal, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Porém, existem algumas exceções (caso o investidor resida num "paraíso fiscal" ou no caso de a mais-valia gerada ter sido realizada com ações de uma empresa com sede em Portugal cujo ativo seja constituído maioritariamente por bens imobiliários localizados em território português).

Dividendos

Taxa de IRS de 15% | Com convenção para evitar dupla tributação

• Dividendo ilíquido: 1€
• Dividendos ilíquidos: 1.000 x 1€ = 1.000€
• Taxa de IRS: 15%
• IRS (Retenção na fonte): 1.000€ x 15% = 150€
• Dividendos líquidos: 1.000€ - 150€ = 850€

Taxa de IRS de 28% | Sem convenção para evitar dupla tributação

• Dividendo ilíquido: 1€
• Dividendos ilíquidos: 1.000 x 1€ = 1.000€
• Taxa de IRS: 28%
• IRS (Retenção na fonte): 1.000€ x 28% = 280€
• Dividendos líquidos: 1.000€ - 280€ = 720€

O Osvaldo reside na Alemanha e desde há uns anos obteve o estatuto de não residente fiscal em Portugal. No seu portefólio de investimentos conta com 1.000 ações de uma empresa portuguesa, que são negociadas através de um intermediário financeiro português. Em 2020, essa empresa aprovou a distribuição de dividendos no valor de 1 euro por ação, conferindo ao Osvaldo dividendos de 1.000 euros. Em virtude de uma convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Alemanha, os dividendos do Osvaldo foram somente tributados, em Portugal, a uma taxa reduzida de 15%, em vez de serem alvo de uma taxa de 28%. Desta forma, em vez de entregar ao Estado português 280 euros em imposto e receber apenas 720 euros, o Osvaldo entregou ao Estado 150 euros em imposto e recebeu 850 euros de dividendos líquidos.

Mais-valias 

Taxa de IRS de 28%

• Mais-valia:1.000€
• Taxa de IRS:0%
• Mais-valia líquida:1.000€

Entretanto, o Osvaldo decidiu vender as 1.000 ações que detinha da empresa portuguesa, realizando um ganho financeiro de 1.000 euros. Como o Osvaldo reside na Alemanha, as mais-valias geradas neste negócio não foram sujeitas a qualquer tributação em Portugal.