GUIA FISCAL 2021

Não Residentes

O que vai encontrar neste guia

Este guia foi preparado em colaboração com a PwC e tem como propósito disponibilizar informação aos nossos Clientes, relativamente ao tratamento fiscal (em sede de IRS) aplicável aos produtos oferecidos pelo Banco.
De notar que a informação constante deste guia é genérica e não elimina a necessidade de uma análise caso-a-caso,
quando aplicável.


Escolha o seu investimento

O guia fiscal está organizado por categorias de investimento que ajudam a explicar melhor como funciona o IRS
em cada ativo financeiro.



Depósitos a Prazo,
Depósitos Estruturados
e Contas Poupança


O IRS presente em aplicações de baixo risco e nas aplicações de depósitos estruturados.

Saiba mais

Soluções de Reforma
e Banca Seguros Vida
(Seguros de Capitalização,
PPR e Fundos de Pensões)


Como funciona a declaração de seguros de capitalização, de PPR e de fundos de pensões.

Saiba mais

 

 

Bolsa
(Ações e Obrigações)


A aplicação do IRS nas suas transações de ações e obrigações com sede em Portugal.

Saiba mais

Fundos de
Investimento
(FIM, FII e FIE)


A tributação em sede de IRS de fundos de investimento mobiliários e imobiliários com sede em Portugal.

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FAQ

  • Os não residentes fiscais em Portugal apenas estão sujeitos a tributação em Portugal sobre os rendimentos que sejam considerados de fonte portuguesa.

  • Caso os rendimentos de capitais tenham sido sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória ou isentos, estes rendimentos estão dispensados de reporte na declaração de IRS. Se as mais-valias obtidas estiverem isentas de tributação, entendemos que as mesmas não deverão ser reportadas na declaração de IRS, uma vez que os anexos atuais não permitem o reporte de uma mais-valia isenta. Assim, neste caso, está dispensado de entregar uma declaração de IRS em Portugal.

  • Os rendimentos gerados antes da data do óbito devem ser declarados na declaração de IRS da pessoa falecida, a qual será entregue pelo cabeça de casal da herança. Após o falecimento do sujeito passivo e até à partilha, os bens da herança são administrados pelo cabeça de casal. Relativamente aos rendimentos, sendo os mesmos gerados no âmbito de uma herança indivisa da categoria E (rendimentos de capitais) ou G (mais valias e outros incrementos patrimoniais), estes devem ser declarados (quando não isentos em Portugal) por cada herdeiro, reportando na declaração de IRS a sua quota-parte nos rendimentos e deduções, incluindo aquelas relacionadas com retenções de imposto a que haja lugar.

  • O cálculo da mais ou menos-valia corresponde à diferença entre o valor que foi sujeito a IMT (pago pelo comprador) aquando da venda e o valor de aquisição, o qual por se tratar de uma herança, corresponde ao valor que foi tido em consideração para efeitos do Imposto do Selo, ainda que dele isento.

    Nesta situação, por regra, o valor de aquisição (aquisição gratuita por herança) do imóvel corresponde ao valor patrimonial tributário à data do óbito.
    A transação acima deverá ser reportada na declaração de IRS do ano da alienação.

    Caso exista mais que um herdeiro a mais ou menos valia deverá ser reportada na declaração de IRS, de acordo com a respetiva quota-parte de cada herdeiro.

  • Na determinação do valor de aquisição, deve ser considerado o valor sobre o qual incidiu o imposto do selo ou o valor que serviria de base à liquidação do imposto do selo, caso este fosse devido. Assim, o valor de aquisição corresponde ao valor da cotação do título na data da transmissão, quando exista. Não havendo indicação da cotação nesse dia, será o da última cotação mais próxima dentro dos seis meses anteriores. Na ausência de cotação, o valor de aquisição deverá ser calculado de acordo com regras específicas previstas no Código do Imposto do Selo.

  • Em caso de divórcio, a partilha far-se-á de acordo com os termos estabelecidos no divórcio. Em caso de indeterminação destes termos, os rendimentos detidos deverão ser distribuídos igualmente por ambos.

  • Sim, enquanto não se encontrar concluído o processo de divórcio, existe a contitularidade dos rendimentos por ambos, i.e., será tributado (se aplicável) em 50% dos rendimentos obtidos.

    No caso dos dividendos, estes são sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%. As mais-valias obtidas com a venda de ações de entidades residentes em território nacional, como regra, não são sujeitas a tributação em Portugal.

  • As mais-valias realizadas com a alienação de micro ou pequenas empresas apenas estão sujeitas a tributação sobre 50% dos ganhos obtidos, à taxa especial de 28%, se não beneficiar da isenção de imposto em Portugal.

    Genericamente, as micro e pequenas empresas são empresas que, respetivamente, possuem menos de 10 e 50 trabalhadores e um volume de negócios que não exceda os 2 e 10 milhões de Euros.

  • As transferências entre contas que não originam a alteração dos titulares não têm implicações fiscais.