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Pretendo beneficiar de um regime fiscal favorável em Portugal.
Portugal introduziu um regime fiscal especial para novos residentes, com benefícios fiscais atrativos para cidadãos estrangeiros reformados. Este novo regime fiscal para residentes não permanentes visa promover a transferência do estatuto de residente para Portugal e incide sobre empresários, investidores e profissionais específicos.

PRETENDO OBTER BENEFÍCIOS FISCAIS EM PORTUGAL

Portugal introduziu um regime fiscal especial para novos residentes, com benefícios fiscais atrativos para cidadãos estrangeiros reformados.
Este novo regime fiscal para residentes não permanentes visa promover a transferência do estatuto de residente para Portugal e incide sobre empresários, investidores e profissionais específicos.

DO QUE SE TRATA? Em setembro de 2009, o governo português aprovou um novo regime fiscal/legal para residentes não habituais, que oferece as seguintes principais vantagens.

Os residentes não habituais podem beneficiar do regime especial de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ("IRS") por um período de dez anos.

As pensões profissionais obtidas no estrangeiro podem estar totalmente isentas de "IRS", caso: O respetivo beneficiário preencha as condições para usufruir do regime fiscal especial para RNH; As pensões:

Se estes requisitos forem cumpridos, a pensão não será tributada em Portugal. Além disso, a convenção fiscal entre o país de origem e Portugal pode dispensar esse país da tributação da pensão, resultando na possível dupla não-tributação.

Tenha em atenção que, segundo as convenções fiscais, os direitos de tributação relativos a pensões de funcionários públicos reformados e outros funcionários do governo são concedidos ao país pagador, independentemente do estatuto de residência do beneficiário.

Rendimentos obtidos em Portugal: O rendimento do trabalho por conta própria e por conta de outrem pode estar sujeito a uma taxa fixa especial de 20%, caso resulte do exercício de atividades de elevado valor acrescentado com caráter científico, artístico ou técnico realizadas em Portugal, conforme listadas na Portaria ministerial relevante.

Exemplos de atividades de elevado valor acrescentado: Arquitetos, médicos, professores universitários, designers, técnicos de TI, engenheiros, profissões liberais, investidores e gestores sob certas condições.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O ESTATUTO - Ser residente fiscal ao abrigo da legislação nacional portuguesa e
- Não ter sido tributado como residente português nos cinco anos anteriores à fixação de residência em Portugal.

Um indivíduo é considerado residente fiscal em Portugal em qualquer ano em que: tenha permanecido fisicamente em território português durante mais de 183 dias num ano civil; ou quando, a 31 de dezembro do ano fiscal relevante, tenha residência habitual disponível em Portugal.

Estas informações não dispensam a consulta da legislação aplicável ao seu caso particular:
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