Cheques

O cheque é um instrumento de pagamento que tem vindo a ser substituído por instrumentos de pagamento mais eficientes e seguros, tais como cartões, transferências bancárias e débitos diretos.

 

Pela importância que o cheque ainda representa nos hábitos de pagamento, importa que os nossos clientes tenham conhecimento dos fatores de segurança a ter em consideração para uma correta utilização do cheque, razão pela qual propomos medidas que permitem melhorar essa utilização, quer como emitente, quer como beneficiário.

 

Apresentação de cheques furtados, roubados ou extraviados a pagamento

 

Caracterização da situação

Recentemente têm surgido casos de furto, roubo ou extravio de cheques já preenchidos que são, posteriormente, apresentados a pagamento e depositados na conta de outro que não o beneficiário inicial, mediante a falsificação de um endosso (estas situações ocorrem quando o cheque não é entregue pessoalmente ao seu beneficiário ou quando há apropriação ilegítima do cheque).

 

Regime legal aplicável

O cheque deve ser visto como um meio de pagamento utilizado com base na confiança mútua. O beneficiário de um cheque tem a faculdade de transmiti-lo a um novo beneficiário, através do endosso, devendo assim assinar o verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário.

Se um cheque é extraviado e apresentado a pagamento por alguém que falsificou um endosso a seu favor (imitando a assinatura ou o carimbo do beneficiário), o banco onde o cheque foi depositado só tem obrigação legal de verificar se a pessoa que endossa o cheque é aquela que figura como beneficiário. Não é obrigado a verificar as assinaturas dos endossantes, porque não tem possibilidade de o fazer. Portanto, se não existir um vício aparente no endosso (ex: se o beneficiário é José Santos e na assinatura no verso se lê "José Santos"), o banco aceita-o para pagamento. Nesta situação, o prejuízo se existir, poderá ser do emitente.

 

Práticas recomendáveis

 

Para o emitente do cheque

  • Existem meios de pagamento mais eficazes e mais seguros do que o cheque para efetuar pagamentos à distância, como é o caso das transferências bancárias e dos débitos diretos (para cobranças periódicas).
  • Se não for possível recorrer aos meios de pagamento eletrónicos, entregue pessoalmente os cheques ao beneficiário;
  • Se não puder entregar os cheques pessoalmente, deve emiti-los "não à ordem" (conforme exemplos seguintes), impossibilitando, assim, o seu posterior endosso e garantindo que os cheques só serão pagos à entidade que constar como beneficiária;

  • Deve guardar os seus cheques em lugar seguro e ter na sua posse apenas a quantidade de cheques que pensa utilizar no curto prazo.

Para o beneficiário do cheque

  • Se não tiver confiança no emitente do cheque, prefira os meios de pagamento eletrónicos como é o caso dos cartões bancários, das transferências bancárias e dos débitos diretos (para cobranças periódicas).
  • Se decidir receber cheques para pagamento, exija e anote a identificação e o contacto do emitente e solicite-lhe que passe os cheques "não à ordem" (ver exemplos acima), para que os mesmos não possam ser pagos a outra pessoa, caso sejam roubados ou furtados.
  • Verifique a data de validade pré-impressa no cheque e não o aceite caso a data de emissão seja posterior à data de validade;
  • Deve guardar os cheques recebidos em lugar seguro e evitar a sua entrega a quem não mereça a sua confiança.
  • Apresente, sempre que possível, o cheque a pagamento durante o prazo de 8 dias (incluindo fins de semana e feriados), a contar do dia seguinte à data de emissão indicada no cheque (ex.: se a data de emissão do cheque for 09-07-2007, deve contar 8 dias a partir do dia 10, ou seja, o cheque deve ser apresentado até dia 17-07-2007).

Para mais detalhe, consulte aqui o preçário de cheques, ou contacte o BESdirecto através do 707 24 7 365.