DMIF

Regulamento de Comunicação
de Irregularidades

Tendo presentes as disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis ao Novo Banco, bem como as recomendações do Banco Central Europeu, o Conselho de Administração do Novo Banco aprovou o Regulamento de Comunicação de Irregularidades ("Whistleblowing"), que regula a comunicação de irregularidades por Colaboradores do Banco, bem como por prestadores de serviços ou quaisquer terceiros, com vista a preservar a reputação do NB, proteger eficazmente os seus ativos e os dos seus Clientes e prevenir ou detetar precocemente irregularidades que possam eventualmente ser cometidas.

O Regulamento indica os procedimentos internos que regem o processo de receção, tratamento e arquivo de denúncias de irregularidades.

Desta forma, se tiver conhecimento de alguma irregularidade que possa estar a ser cometida no NB, não deixe de comunicar tal situação ao Conselho Fiscal (a comunicação de Irregularidades prevista neste Regulamento não prejudica a utilização dos canais disponíveis no Banco).

As comunicações ao Conselho Fiscal podem ser efetuadas por carta ou através de email.

Nas comunicações de irregularidades que sejam remetidas para o Conselho Fiscal, o Novo Banco garante a confidencialidade dos dados pessoais do processo (por exemplo, a identidade do autor da participação), nos termos indicados no Regulamento.