Condições Gerais das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026

Emitente

Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD (“FC Porto SAD” ou “Emitente”)

Montante

As Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 a emitir para satisfazer as ordens de subscrição e/ou de troca terão o valor nominal global inicial de até €40.000.000, o qual poderá ser aumentado por opção da FC Porto SAD até ao dia 31 de maio de 2023, inclusive (sendo, nesse caso, publicada adenda ao Prospeto aprovada pela CMVM e divulgada em www.cmvm.pt, em www.fcporto.pt e em www.novobanco.pt).

Taxa de juro fixa

6,25% ao ano (TANB: Taxa Anual Nominal Bruta), sujeito ao regime fiscal em vigor no momento do pagamento e ao risco de crédito da FC Porto SAD, bem como a comissões e outros encargos.

Prazo e reembolso

As Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 têm um prazo de 3 anos e 6 meses, sendo cada Obrigação FC Porto SAD 2023-2026 reembolsada ao seu valor nominal em 7 de dezembro de 2026.

Pagamento de juros

Os juros das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 são calculados tendo por base meses de 30 dias cada, num ano de 360 dias, e vencer-se-ão semestral e postecipadamente a 7 de junho e 7 de dezembro de cada ano. O primeiro período de contagem de juros inicia-se a 7 de junho de 2023 e o primeiro pagamento de juros ocorrerá a 7 de dezembro de 2023.

Convenção do dia útil seguinte

Caso uma data de pagamento (de juros ou capital) não seja um dia útil (definido como os dias que não sejam um sábado, domingo ou feriado em Portugal, Lisboa ou Porto, e em que estejam abertos e em funcionamento regular, a Central de Valores Mobiliários, as instituições de crédito, o sistema TARGET 2 e os mercados financeiros, nomeadamente o mercado monetário interbancário), essa data de pagamento será ajustada para o dia útil imediatamente seguinte, não tendo o respetivo titular direito a receber juros adicionais ou qualquer outro pagamento em virtude do diferimento do pagamento em causa para o Dia Útil seguinte.

Valor nominal

€5 por Obrigação FC Porto SAD 2023-2026.

Admissão à negociação

Foi solicitada a admissão à negociação das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 no mercado regulamentado Euronext Lisbon, sendo previsível que a mesma venha a acontecer no dia 7 de junho de 2023. Até ao respetivo reembolso, os titulares das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 poderão transacioná-las livremente em mercado regulamentado, caso a respetiva admissão venha a ser aprovada pela entidade competente (Euronext), ou fora de mercado, após a respetiva emissão. A admissão à negociação não assegurará, por si só, uma efetiva liquidez das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 .

Condições Gerais da Oferta de Subscrição

Tipo de Oferta

Oferta pública de subscrição de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026

Período de subscrição

Entre as 8:30 horas do dia 22 de maio de 2023 e as 15:00 horas do dia 2 de junho de 2023.

Preço de subscrição

€5 por Obrigação FC Porto SAD 2023-2026, podendo ser devidas comissões.

Ordem mínima de subscrição

500 Obrigações FC Porto SAD 2023-2026, correspondente a €2.500, e, a partir desse montante mínimo, múltiplos de 1 Obrigação FC Porto SAD 2023-2026, correspondente a €5 cada.

Ordem máxima de subscrição

Limitada ao montante máximo de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 que é oferecido à subscrição.

Data limite para alteração / revogação das ordens de subscrição

As ordens de subscrição poderão ser revogadas ou alteradas até às 15:00 horas do dia 2 de junho de 2023, inclusive, limite a partir do qual as ordens de subscrição serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas. Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de subscrição, se o período da Oferta de Subscrição ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de subscrição (ou seja, a ordem de subscrição inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração).

Alocação de ordens e rateio

Caso a procura seja superior ao número de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 a emitir para satisfazer ordens de subscrição e de troca recebidas e validadas, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de alocação de ordens e de rateio descritos no Prospeto.

Apuramento e divulgação dos resultados

Os resultados da Oferta de Subscrição serão apurados em sessão especial da Euronext, prevista ocorrer no dia 5 de junho de 2023, e tornados públicos na mesma data, através de um anúncio publicado em www.fcporto.pt e em www.cmvm.pt

Pagamento da subscrição das obrigações

O pagamento do preço de subscrição das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 que forem atribuídas a cada subscritor após o apuramento dos resultados da Oferta de Subscrição será efetuado por débito em conta no dia 7 de junho de 2023, podendo nessa data ser devidas comissões.

Comissões

A subscrição de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 está sujeita a uma comissão de subscrição. Se mantiver as Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 em custódia no novobanco, serão ainda cobradas comissões de custódia, de pagamento de juros e de reembolso de capital das Obrigações FC Porto SAD 2023-2026. Consulte o preçário do novobanco disponível em www.novobanco.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer balcão do novobanco.

Condições Gerais da Oferta de Troca

Tipo de Oferta

Oferta pública de troca de Obrigações FC Porto SAD 2021-2023

Oferente

FC Porto SAD

Objeto da Oferta de Troca

Até 7.966.400 de Obrigações FC Porto SAD 2021-2023, com valor nominal unitário de €5 e global de até €39.832.000, emitidas pela emitidas pela FC Porto SAD em 26 de maio de 2021, com maturidade em 26 de novembro de 2023, com taxa de juro fixa bruta de 4,75% ao ano e com o ISIN PTFCPSOM0010, por até 7.966.400 de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026.

Período da Oferta de Troca

Entre as 8:30 horas do dia 22 de maio de 2023 e as 15:00 horas do dia 2 de junho de 2023.

Termos de troca

Para efeitos de troca a cada Obrigação FC Porto SAD 2021-2023, com valor nominal unitário de €5, adquirida pela FC Porto SAD, corresponderá, a título de contrapartida, 1 Obrigação FC Porto SAD 2023-2026, com igual valor nominal unitário, e um prémio em numerário de €0,05, pagamento sujeito a impostos, comissões e outros encargos.

Na data de liquidação da Oferta de Troca, ou seja, em 7 de junho de 2023, relativamente a cada Obrigação FC Porto SAD 2021-2023 adquirida pela FC Porto SAD na troca, serão também pagos os juros corridos calculados até essa mesma data, exclusive, sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações FC Porto SAD 2021-2023.

Ordem mínima de troca

Não há montante mínimo para as ordens de troca.

Ordem máxima de troca

Limitada à quantidade de Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 de que seja titular e ao montante máximo de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 que é oferecido à troca.

Os destinatários da Oferta de Troca que a pretendam aceitar deverão proceder, previamente à transmissão das correspondentes ordens de troca, ao bloqueio das respetivas Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 oferecidas para troca nas contas junto de cada intermediário financeiro onde as mesmas se encontram registadas.

Data limite para alteração / revogação das ordens de troca

As ordens de troca poderão ser revogadas ou alteradas até às 15:00 horas do dia 2 de junho de 2023, inclusive, limite a partir do qual as ordens de troca serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período da Oferta de Troca ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de troca (ou seja, a ordem de troca inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração).

Alocação de ordens e de rateio

Caso a procura seja superior ao número de Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 a emitir para satisfazer ordens de subscrição e de troca recebidas e validadas, proceder-se-á a rateio de acordo com os critérios de alocação de ordens e de rateio descritos no Prospeto.

Apuramento e divulgação dos resultados

Os resultados da Oferta de Troca serão apurados em sessão especial da Euronext, prevista ocorrer no dia 5 de junho de 2023, e tornados públicos na mesma data, através de um anúncio publicado em www.fcporto.pt e em www.cmvm.pt

Liquidação da Oferta de Troca

As Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 que forem atribuídas a cada investidor serão creditadas em 7 de junho de 2023, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 aceites para troca.

O prémio em numerário e o montante dos juros corridos serão creditados, nessa data, deduzidos dos impostos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida.

Comissões

A troca de Obrigações FC Porto SAD 2021-2023 está sujeita a uma comissão de troca. Se mantiver as Obrigações FC Porto SAD 2023-2026 recebidas em troca em custódia no novobanco serão ainda cobradas comissões de custódia, de pagamento de juros e de reembolso de capital dessas Obrigações FC Porto SAD 2023-2026. Consulte o preçário do novobanco disponível em www.novobanco.pt, em www.cmvm.pt e em qualquer balcão do novobanco.