O acordo UE – Mercosul Principais características, oportunidades e ameaças

Depois de mais de 25 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul assinaram um acordo comercial de grande alcance, considerado uma das maiores zonas de comércio livre a nível mundial. O entendimento estabelece um novo quadro para as relações económicas entre a Europa e a América do Sul, abrangendo não apenas o comércio de bens, mas também serviços, investimento, contratação pública e cooperação regulatória.

Atualmente, o Mercosul integra Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, representando um mercado de cerca de 273 milhões de habitantes e uma economia dominada pelo Brasil, responsável por aproximadamente 80% da população e do peso económico do bloco. A União Europeia surge como um parceiro estratégico central, sendo já o segundo maior destino das exportações do Mercosul, logo após a China.

As trocas comerciais entre os dois blocos assentam numa lógica de complementaridade económica, embora marcada por assimetrias relevantes. De forma simplificada:

• A UE importa maioritariamente do Mercosul matérias‑primas e produtos agrícolas, como soja, milho, café, carne bovina, açúcar e etanol
• A UE exporta sobretudo bens industriais e de elevado valor acrescentado, incluindo veículos, maquinaria, produtos químicos, farmacêuticos e equipamentos industriais

Em 2025, cerca de 14,7% das exportações do Mercosul tiveram como destino o mercado europeu, enquanto as exportações da UE para o bloco sul‑americano ultrapassaram os 54 mil milhões de euros. Apesar destes volumes significativos, o comércio continua atualmente condicionado por tarifas elevadas, sobretudo no acesso dos produtos europeus ao Mercosul, que em alguns setores atingem os 35%.
 

A liberalização comercial prevista no acordo

O novo acordo prevê uma redução progressiva das barreiras aduaneiras, com impacto muito relevante:
 

Este desenho procura equilibrar a abertura dos mercados com a proteção gradual dos setores mais vulneráveis, em particular na agricultura.

Impactos no setor agrícola

O setor agrícola europeu tem sido um dos mais críticos em relação ao acordo, temendo concorrência desleal devido às diferenças nos sistemas de produção e nos requisitos ambientais, sanitários e laborais.

Para mitigar esses riscos, o acordo estabelece limites claros, tais como a liberalização baseada em quotas limitadas, a introdução gradual ao longo de vários anos e a garantia de que os volumes acordados, em muitos casos, ficam abaixo dos níveis atuais de importação.

Entre os produtos agrícolas mais sensíveis destacam‑se:

Em contrapartida, o acordo cria oportunidades claras para produtos europeus em que a UE é altamente competitiva, como são os exemplos azeite, vinho, chocolate e malte e outros produtos agroalimentares transformados.

Sustentabilidade, segurança alimentar e bem‑estar animal

Um dos elementos mais inovadores do acordo é a forte componente de sustentabilidade. O acordo inclui uma secção específica sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com compromissos explícitos em matéria ambiental e social.

Entre os principais pontos destacam‑se:

• Referência direta ao Acordo de Paris e ao combate às alterações climáticas
• Cooperação no combate à desflorestação
• Aplicação das normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho
• Proibição de enfraquecer regras ambientais ou laborais para favorecer o comércio

No domínio da segurança alimentar, o acordo é claro: nenhum produto importado poderá entrar no mercado europeu sem cumprir integralmente a legislação da UE. O princípio da precaução mantém‑se plenamente salvaguardado, sendo anunciados reforços nos controlos oficiais às importações.

Pela primeira vez num acordo comercial desta dimensão, são também incluídas referências concretas ao bem‑estar animal, ligando o acesso preferencial ao mercado europeu ao cumprimento de condições de produção equivalentes às exigidas na UE.

Indicações geográficas e salvaguardas comerciais

Um ganho estrutural relevante para a União Europeia é o reforço da proteção das indicações geográficas. O Mercosul compromete‑se a reconhecer e proteger cerca de 350 denominações europeias, prevenindo imitações e usos abusivos.

O acordo prevê ainda um mecanismo bilateral de salvaguarda, que permite

• Suspender temporariamente concessões tarifárias
• Reintroduzir direitos aduaneiros
• Agir de forma célere em caso de perturbações graves de mercado

Este instrumento é particularmente relevante para o setor agrícola, funcionando como uma rede de segurança adicional.

Portugal: riscos, desafios e oportunidades

Portugal mantém uma relação comercial estruturalmente deficitária com o Mercosul, devido sobretudo às importações de combustíveis minerais, soja, milho e açúcar. No entanto, os setores agrícola e agroalimentar têm um peso significativo nas exportações portuguesas para esta região.

Os principais produtos exportados incluem:
 

A redução progressiva das tarifas poderá reforçar a posição de Portugal em mercados estratégicos como o Brasil, sobretudo no vinho e no azeite, desde que acompanhada por estratégias de diferenciação, qualidade e valorização das indicações geográficas.

Um acordo económico e geopolítico

Os estudos de impacto da Comissão Europeia apontam para efeitos económicos globalmente positivos, reconhecendo simultaneamente riscos em alguns setores agrícolas sensíveis. Para além da vertente económica, o acordo assume uma dimensão geopolítica relevante, reforçando alianças estratégicas num contexto internacional cada vez mais fragmentado.

O sucesso do acordo dependerá da sua ratificação, da aceitação política e da capacidade de equilibrar três objetivos fundamentais:

• Abertura dos mercados
• Proteção dos setores sensíveis
• Manutenção das exigências regulatórias europeias

É neste equilíbrio que se decidirá o futuro do acordo UE–Mercosul e o seu impacto real na agricultura europeia. O acordo representa um marco geoestratégico que favorece produtos europeus de valor acrescentado e protege denominações tradicionais, embora exija uma monitorização rigorosa das normas ambientais e de saúde para equilibrar a concorrência entre os produtores dos dois blocos.