Financiamento de médio e longo prazo para apoiar até 100% os projetos de construção ou reabilitação estruturados, para promoção de soluções de habitação acessível, por privados, ou em modelo colaborativo entre entidades públicas e privadas, sendo criadas as seguintes Linhas Específicas destinadas a: 

• Projetos desenvolvidos em terrenos públicos ou privados, de iniciativa privada ou em modelo colaborativo entre entidades públicas e privadas e que se destinem a habitação acessível nos termos do artigo 2.º do DL 97/2026 de 20 de maio; ou  
• Projetos cujos contratos se enquadrem no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) nos termos do anexo III do DL 97/2026 de 20 de maio; ou  

Projetos cujos contratos se enquadrem nos contratos de investimento para arrendamento (CIA), nos termos do anexo I do DL 97/2026 de 20 de maio.

BPF – Banco Português de Fomento.

1.500 milhões de euros, distribuída por três linhas específicas:

• Fomento Habitação | Cooperativas propriedade coletiva,
• Fomento Habitação | Cooperativas propriedade particular,
• Fomento Habitação | Parcerias arrendamento acessível. 

16.500.000€.

Nota: montante limitado pelo plafond disponível da empresa/ grupo no regime de auxílio de minimis ou no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).

Os prazos máximos das operações de crédito a celebrar são os seguintes:

• Linha Específica “Fomento Habitação | Cooperativas propriedade coletiva” – até 360 meses, após a contratação da operação;
• Linha Específica “Fomento Habitação | Cooperativas propriedade particular” – até 60 meses, após a data de contratação da operação;
• Linha Específica “Fomento Habitação | Parcerias arrendamento acessível” – até 360 meses, após a data de contratação da operação. 

Até 36 meses a contar da data da contratação, correspondendo ao período máximo de construção/reabilitação. 

Prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual. 

Até 36 meses, durante o período de carência, a contar da data de contratação.

•  Garantia prestada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) cobrindo até 80% do risco, dependendo da linha específica
• O Banco poderá exigir outras garantias
• Consignação de Rendas, as quais deverão ser sempre constituídos a favor do FCGM

• Taxa fixa ou variável (Indexação à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com floor 0, acrescida de Spread).
• Spread máximo de 1,94%, em função do Rating da entidade beneficiária e do prazo da operação 

Os juros serão suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente, de acordo com a periodicidade da amortização da operação.

• Comissão de Garantia do FCGM: A Comissão de Garantia a cobrar pelo FCGM ao Banco
• Comissões Bancárias: O Banco pode cobrar as Comissões de acordo com o respetivo Preçário;
• Outros Custos: Todos os custos e encargos, associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares são suportados pela Empresa. 

Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco pode repercutir na Empresa os custos em que incorra com a liquidação antecipada total ou parcial, ou quando a Empresa solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.