Enquadramento do setor Turismo no OE2026

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) reforça de forma clara o posicionamento estratégico do Turismo enquanto motor de crescimento económico, projeção internacional e coesão territorial. A política pública para o setor surge plenamente integrada na missão de projeção externa da economia portuguesa, com dotação própria, enquadramento programático e objetivos estratégicos explícitos. Esta abordagem reflete o peso crescente do Turismo na economia nacional e o seu papel estruturante para as exportações, o emprego e a atração de investimento.

Sob a égide de uma estratégia de dois vetores complementares (reforçar a competitividade externa do destino e, em simultâneo, aprofundar a valorização do território nacional e a diversificação da procura turística), a Orçamentação por Programas (Missões de Base Orgânica), indica um investimento total de cerca de 638 milhões de euros no setor Turismo, assente nos seguintes pilares:

• Projeção do destino Portugal no mundo (548 milhões de euros)
• Promoção do Turismo a nível regional (90 milhões de euros)

No domínio da promoção internacional, os 548 milhões de euros assumem um papel central na consolidação de Portugal como destino de elevado valor acrescentado nos mercados externos. Conforme descrito no próprio documento, esta verba visa “consolidar Portugal como um destino de topo nos mercados internacionais de maior valor, aumentando a notoriedade e reputação da marca Portugal em todo o mundo, reforçar a internacionalização das Empresas do Turismo e das marcas nacionais e lançar um programa específico de expansão de conectividade aérea em articulação com parceiros nacionais e regionais, que irá incentivar a abertura de novas rotas aéreas diretas economicamente sustentáveis”.

Relativamente à verba de 90 milhões de euros, esta tem como finalidade “dinamizar a oferta de viagens fluídas e diminuir a pegada de carbono do transporte turístico através da melhoria da acessibilidade interna sustentável alinhada com a oferta de ligações ferroviárias rápidas e mais ecológicas entre os principais polos turísticos, incrementar a inovação e a transição digital nas Empresas e nos destinos e acelerar a transição das Empresas para a sustentabilidade e a regeneração do território.” Este pilar de objetivos assume particular relevância num contexto de combate à sazonalidade e de valorização dos territórios de baixa densidade, reforçando a capacidade dos destinos menos consolidados para captar fluxos turísticos ao longo de todo o ano.

Com esta alocação de recursos ao setor Turismo, o OE2026 pretende que se alcancem de forma material os seguintes objetivos:

Na construção do OE2026, foram ouvidas entidades relevantes do setor, com o objetivo de assegurar o alinhamento entre as orientações do documento e a realidade vivida pelo ecossistema turístico. Por exemplo, as posições da CTP, da AHRESP e da ANAV convergiram em áreas como o alívio fiscal, o apoio à capitalização das Empresas, a valorização dos trabalhadores e o reforço da promoção turística internacional. O Turismo de Portugal teve um papel estruturante na harmonização do orçamento com a ET2035. Deste modo, obteve-se um equilíbrio entre as ambições do setor e as restrições orçamentais globais, privilegiando medidas com impacto macroeconómico e alinhamento de médio e longo prazo, em detrimento de respostas mais setoriais ou imediatas.

Em síntese, o OE2026 consolida o Turismo como um vetor estratégico da política económica nacional, combinando ambição externa com uma forte aposta na qualificação do território e na sustentabilidade do crescimento. A dotação prevista e os objetivos definidos traduzem uma visão integrada, orientada para a competitividade, inovação e coesão territorial. O desafio residirá agora na execução eficaz destas medidas, assegurando que o investimento público se traduz em valor acrescentado duradouro para a economia, as Empresas e os territórios, com impacto determinante e sustentável.